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SEMINÁRIO INTERNACIONAL

Rastreabilidade e transparência na comercialização do ouro no Brasil

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A crise na cadeia brasileira de comercialização do ouro, proveniente das minerações de pequena escala (MPE), se intensificou, repercutindo de forma extremamente negativa na sociedade e ameaçando a sobrevivência de dezenas de empresas, cooperativas de garimpeiros e DTVMs.

Como é sabido, legalmente, os recursos minerais são bens da União (artigo 20º, IX -CF/88), sendo permitida sua exploração privada mediante o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Portanto, a responsabilidade do Estado nesse tema é indeclinável, sendo ele o detentor dos recursos no subsolo e também o agente fiscalizador da produção mineral, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ocorre, no entanto, que o Estado Brasileiro tem se mostrado incapaz de promover o desenvolvimento sustentável da pequena mineração de ouro no país. Nos últimos anos, o garimpo ilegal em áreas de conservação ambiental e indígena tornou-se uma grave questão social, ambiental e até de segurança pública (infiltração do crime organizado), prejudicando a imagem do país no exterior. Chegamos em uma situação limite e, somente uma ação coordenada entre o setor privado e o Estado poderá equacionar o tema.

Diante do exposto, o IBGM, o Instituto Somos do Minério e o International Governance and Risk Institute promoverão o Seminário Internacional ‘Rastreabilidade e Transparência na Comercialização do Ouro no Brasil’, nos dias 22 e 23 de novembro, de forma online e gratuita, para debater o assunto em profundidade e apresentar um diagnóstico do problema (discorrendo sobre as melhores práticas internacionais) e as proposições concretas de superação da crise.

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AGENDA

DIA 22 DE NOVEMBRO, a partir das 15h30
Avaliação do Cenário Interno e Apresentação das Melhores Práticas Internacionais

15h30: Abertura por Ecio Morais Diretor (IBGM); Fernanda Brandão Cancado (American Bar Association) e Dr. Joaquim da Cunha Neto (GovRisk);
15h45: Diagnóstico da cadeia de comercialização do ouro, proveniente da mineração de pequena escala no Brasil, por Ecio Morais Diretor (IBGM); 
16h15: Síntese dos modelos de certificação e rastreabilidade adotados no mundo, por Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP);
16h50: Intervalo
17h: A importância da implantação de um modelo de rastreabilidade e transparência na cadeia de comercialização do ouro no Brasil, por Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP);
17h30: Debates
18h: Encerramento por Ecio Morais.

DIA 23 DE NOVEMBRO, a partir das 14h

Apresentação da Proposta do International Council of Mineral Traceability and Certification (ICMTC)

14h: Melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro,  por Dr. Joaquim da Cunha Neto (GovRisk);
15h: Apresentação da Proposta do ICMTC: os antecedentes da formação do Consórcio, por Ecio Morais (IBGM) e Dr. Roberto Cavalcanti (Instituto Somos do Minério);
15h50: Intervalo
16h: Detalhamento do modelo proposto ICMTC, por Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP), Dr. Antonio Rebouças (MetaGlobal Tech) e Dr. Eduardo Gama (CertMine);
17h: Comentários e análise, mediador Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP);
17h50: Encerramento por Ecio Morais.

Público-alvo:
Mineradoras de pequena escala, Postos de Compra de Ouro, DTVMs, empresários do setor joalheiro (indústria e varejo) e do sistema financeiro e servidores públicos ligados à cadeia de produção do ouro.
O evento tem apoio do Programa ‘Combatendo o Financiamento do Terrorismo na América do Sul’, financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que oferece apoio técnico aos governos, ao setor financeiro e à sociedade civil na Argentina, Brasil e Paraguai para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, e é implementado pelas organizações American Bar Association (ABA Roli), iniciativa para o Estado de Direito da Ordem dos Advogados nos Estados Unidos, em conjunto com o GovRisk e K2 Integrity.

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Mineração se movimenta na COP e quer protagonismo na transição energética

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O setor mineral, de olho nas oportunidades que surgem na era da transição energética, enviou um time de peso para a COP30. O objetivo é reforçar a articulação com o governo, com representantes do setor ambiental e marcar território como protagonista na economia verde.

O diagnóstico é direto: não existe transição energética sem mineração.

Minerais, dos mais tradicionais — como ferro e ouro —, aos mais modernos, a exemplo de lítio, nióbio e terras raras, são insumos essenciais para a produção de tecnologias limpas, como baterias, turbinas eólicas e painéis solares.

Dados da IEA (Agência Internacional de Energia) apontam que a demanda por cobalto e elementos de terras raras deve crescer entre 50% e 60% até 2040, impulsionada pela transição energética.

Outro foco das empresas, que recentemente têm feito gestos de aproximação aos ambientalistas, é mostrar “a nova cara” da mineração, historicamente lembrada por seus impactos ambientais e por tragédias recentes.

Executivos afirmam que os avanços tecnológicos, a legislação mais rigorosa e os compromissos internacionais têm alinhado o setor às pautas sustentáveis.

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Apesar de ainda ser uma atividade poluente, argumentam que é insubstituível, assim como o petróleo.

Durante as duas semanas de evento, a estratégia é apresentar exemplos práticos de inovação, como o reaproveitamento de água em processos produtivos, e se aproximar de organizações ambientais, tradicionalmente críticas à atividade mineral.

Representantes de peso do setor, como o presidente da Vale, estarão no evento. A agenda comercial também é prioritária: estão previstos encontros de mineradoras com bancos tradicionais e de desenvolvimento, que têm lançado cada vez mais linhas de crédito voltadas ao setor.

Além disso, representantes do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) devem se reunir com autoridades dos governos do Canadá e da Austrália, países que vêm intensificando investimentos no setor mineral brasileiro.

Autoridades e executivos enxergam a COP como uma oportunidade de posicionar o Brasil como ambiente favorável a novos investimentos, especialmente de potências europeias e norte-americanas, em um momento em que o mundo busca garantir acesso seguro a minerais críticos.

Um dos argumentos que será levado à mesa pelas autoridades brasileiras, especialmente em conversas com países ocidentais, é a dominância da China nesse setor.

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Reduzir o protagonismo de Pequim tem sido uma das prioridades da nova gestão de Donald Trump.

No final de outubro, o encarregado de Negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, se reuniu com representantes da australiana St George Mining, gigante do setor de mineração, dona do Projeto Araxá, em Minas Gerais, que concentra uma das maiores reservas de terras raras da América do Sul.

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