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Presidente do BACEN diz que agenda de combate ao garimpo ilegal está avançando

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A agenda de combate ao garimpo ilegal avançou no Banco Central do Brasil (BACEN). A instituição está em contato com outros organismos de governo para estabelecer estratégias de ação nesse sentido. A afirmação é do presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, que recebeu na sede do banco, em Brasília, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann.

Além disso, a Secretaria da Receita Federal informa que está previsto para este ano a adoção de nota fiscal eletrônica para registrar toda a comercialização de ouro do garimpo no país.

Roberto Campos Neto elogiou a iniciativa da Receita e disse que a nota eletrônica será importante para por fim à presunção de legalidade de operações de comercialização de ouro registradas apenas em papel. Medidas complementares à nota fiscal eletrônica podem ser estudadas e adotadas, como implantar processos de rastreamento da origem do ouro e aprovar legislação mais rígida relacionada à cadeia desse minério poderão reforçar a inibição à produção ilegal e à comercialização.

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“O encontro foi muito positivo, principalmente, por constatarmos que o combate efetivo e crescente ao mercado ilegal de ouro, desde o garimpo irregular até a comercialização, está incorporado à agenda oficial de órgãos tão representativos, como o Banco Central”, disse Raul Jungmann, após o encontro, realizado na tarde de 2ª feira (27).

Segundo ele, o IBRAM avalia que o governo federal e o Congresso Nacional devem discutir com urgência mudanças na legislação para não admitir mais declarações de “presunção de boa-fé” sobre a origem do ouro extraído no país na hora de comercializá-lo – esta prática foi instituída por legislação aprovada em 2013. Esta declaração sem comprovação de origem abre margem para a lavagem de ouro.

“O ideal seria avaliar os projetos de lei em tramitação sobre o tema e incorporar este conteúdo em uma medida provisória, de modo a conferir maior agilidade em relação a este grave problema”, disse Jungmann.

Também participaram do encontro Maurício Moura diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BACEN; Paulo Souza, diretor de Fiscalização do BACEN; Sérgio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas; Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos, do Instituto Escolhas; Fernando Azevedo e Silva, diretor de Coordenação do IBRAM; Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do IBRAM.

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O diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, argumentou na reunião, entre outros pontos, que é preciso criar regras legais para evitar que mesmas pessoas sejam controladoras de empresas que atuam nas várias etapas da produção de ouro, desde o garimpo, o refino e a comercialização, como ocorre atualmente.

Em julho de 2022, os dirigentes do BACEN receberam comitiva do IBRAM e do Instituto Escolhas, Instituto Socioambiental e do Instituto Ethos para iniciar o diálogo institucional em torno das medidas necessárias para combater o garimpo ilegal e a comercialização do ouro fruto dessa atividade criminosa.

 

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Como a China dominou minerais críticos da transição

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Tecnologias modernas têm como peças-chave 17 elementos da tabela periódica: as terras raras, essenciais para inteligência artificial, chips, bombas e produção de energia limpa. A China domina a produção, define preços e transforma esses metais em moeda geopolítica.

A mineração é apenas o primeiro passo. O maior desafio está no processamento, separação e refino dos elementos, que são caros e complexos.

A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) estima que a China seja responsável por cerca de 61% da produção de terras raras e 92% do seu processamento. É justamente isso que confere ao país uma posição de força no tabuleiro da geopolítica.

As terras raras também são importantes para sistemas de defesa avançados, como fabricação de jatos militares, mísseis e sistemas de radar.

Isso garante à China um poder de barganha. Em resposta às tarifas impostas por Donald Trump, por exemplo, a China restringiu exportações de certos elementos, o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos e a de defesa.

Não foi a primeira vez que terras raras entraram no centro de disputa dos EUA. Em 2022, Trump chegou a negociar com a Ucrânia a extração desses minerais em meio às conversas sobre um possível acordo de paz com a Rússia, ainda nos primeiros meses da guerra.

Hoje, países correm para diversificar suas fontes de suprimento e fortalecer suas próprias produções. “Mesmo antes do governo Trump, a Europa já havia acendido o alerta para os riscos da dependência externa de minerais estratégicos”, diz Júlio Nery, diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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A ascensão chinesa

A China reconheceu o valor estratégico das terras raras nos anos 1960, quando os Estados Unidos ainda dominavam o mercado. Desde então, começou a copiar o modelo americano e comprou empresas estrangeiras – inclusive a maior empresa americana de ímãs de terras raras, a Magnequench.

Isso permitiu que a China tivesse em mãos as patentes, equipamentos e expertise técnica.  Nos anos 1990, o então líder chinês Deng Xiaoping (1904-1997), fez uma declaração que ficou famosa: “O Oriente Médio tem petróleo, a China tem terras raras.”

O investimento nesses minerais tornou-se uma estratégia de Estado. O país buscou consolidar a indústria, reduzindo-a para seis grandes empresas, em uma campanha chamada de “guerra secreta” contra a produção ilegal.

Também foram feitos investimentos em mapeamento geológico, a primeira etapa para o desenvolvimento da mineração, diz Guilherme Sonntag Hoerlle, geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná.

“Há mais de 25 anos, a China investiu pesado em pesquisas nesses depósitos. Não porque tivesse reservas muito maiores, mas porque o governo chinês enxergou o potencial de longo prazo e manteve consistência”, diz.

Hoje, a China também tem consolidadas indústrias de carros elétricos, turbinas eólicas e robótica, que criam demanda interna significativa para terras raras e contribuem para gerar mais valor na cadeira.

Descaso ambiental

Esses avanços foram possíveis, em grande parte, porque a China operou sob quase nenhuma regra ambiental.

O processo de lixiviação (método químico usado para separar minerais), por exemplo, é feito em pilhas – o minério é empilhado e a solução química escoa dissolvendo os elementos; ou in situ, quando a reação é injetada diretamente no corpo mineral no próprio local.

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As soluções usam ácidos fortes, como sulfúrico, nítrico ou clorídrico, que podem se infiltrar no solo e contaminar água e ar. O processo também exige grandes volumes de água e gera resíduos sólidos que, se não forem tratados, se acumulam como passivo ambiental. Um dos casos mais emblemáticos é o lago de rejeitos tóxicos em Baotou, na Mongólia Interior.

A separação e o refino de terras raras usam mais energia que a mineração inicial. A estimativa é entre 9 e 13 vezes a mais para cada tonelada processada.

Agora, países como Japão, Austrália, Canadá e Arábia Saudita vêm estabelecendo limites em suas políticas de minerais críticos, para não depender só da China, segundo Nery, do Ibram. Nesse cenário, o Brasil teria uma “janela de oportunidade” comercial.

“Se criar as condições necessárias, [o Brasil] pode avançar na cadeia de valor e estimular a industrialização local”, diz.

O domínio chinês gera incertezas para investimentos em novas minas e refinarias em outros países. A imprevisibilidade do mercado e a manipulação de preços tornam esses projetos arriscados e afastam capital de companhias no ocidente.

As descobertas de minerais e os processos de extração são de alto risco e investimento. No caso do Brasil, apenas uma mina extrai e exporta – para a China – um produto mais “puro” de terras raras, sem a separação de cada elemento.

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