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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Presidente da CVM diz que será prioridade fiscalizar DTVMs suspeitas de lavagem de ouro

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O presidente da  Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, assegurou à direção do IBRAM – Mineração do Brasil que será prioridade intensificar ações de fiscalização das Distribuidoras de Valores Mobiliários (DTVMs) suspeitas de operações de lavagem de ouro proveniente do garimpo ilegal.

“É muito importante essa decisão anunciada pelo presidente da CVM. A comercialização via lavagem do ouro sustenta o garimpo ilegal, atividade comandada por organizações criminosas, que desmatam e poluem a natureza, como grandes áreas da Amazônia, e assim contribuem para as mudanças climáticas; exploram  pessoas, e, como operam clandestinamente, não geram divisas e nem recolhem impostos e taxas”, disse Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM.

Estudo identifica DTVMs suspeitas

Jungmann mencionou a Nascimento as constatações do estudo ‘Raio-X do Ouro’, do Instituto Escolhas. O trabalho indica que entre 2015 e 2020 o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. Ou seja, quase a metade do ouro produzido e exportado pelo país tem origem duvidosa. O garimpo ilegal vende o ouro para DTVMs e a legislação permite que isso ocorra sem comprovação da sua origem legal.

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O estudo relaciona as que compram ouro de garimpos na Amazônia; 87% de suas operações são duvidosas, o que requer uma fiscalização mais detalhada pelas autoridades. O Ministério Público Federal está à frente de ações judiciais contra algumas delas. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Tem por finalidade básica a normalização e o controle do mercado de valores mobiliários.

Organizações registram conquistas contra o crime organizado

A decisão da CVM é mais um ganho do esforço coletivo contra o garimpo ilegal e a comercialização do ouro dessa fonte. Esta ação é liderada pelo IBRAM, por organizações da sociedade civil e órgãos de governo: Banco Central (BACEN); Receita Federal; Ministério de Minas e Energia (MME); Instituto Escolhas, Instituto Socioambiental (ISA); e a própria CVM.

Esta articulação foi iniciada no 1º semestre de 2022. O IBRAM também abriu tratativas junto à Polícia Federal para avaliar a viabilidade de se estruturar um sistema de rastreabilidade de ouro e, assim, estabelecer um “DNA” para o minério produzido no Brasil. E também buscou apoio do Ministério de Relações Exteriores para interceder junto aos governos de países que compram ouro do Brasil, no sentido de aprimorarem o rastreio da origem do minério. Leia a matéria neste link.

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A reunião na CVM, em Brasília, aconteceu neste dia 11/1 e também participou o diretor de Coordenação, Fernando Azevedo e Silva.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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