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Portaria ANM Estabelece Comissão e Diretrizes para a 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas ANM

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Desde o mês de janeiro, mineradores de todo o Brasil aguardam pela publicação do edital de  abertura da  8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas de pesquisa e lavra.

Publicada no Diário Oficial da União do dia 10/01/24,  a Portaria ANM nº 1504, de 18 de dezembro de 2023 institui a Comissão de Edital de Disponibilidade – CED e estabelece as diretrizes para a 8ª Rodadae Disponibilidade de Áreas de pesquisa e lavra promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Vamos explorar detalhadamente os principais pontos dessa portaria:

Objetivo

A portaria tem como principal objetivo instituir a Comissão de Edital de Disponibilidade (CED) para coordenar a 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, visando o critério de melhor proposta financeira para áreas específicas.

Fases do Processo

A 8ª Rodada seguirá um processo dividido em etapas claras:

·       Planejamento;

·       Oferta Pública;

·       Leilão Eletrônico – Proposta Fechada;

·       Recursos Administrativos;

·       Homologação e Adjudicação;

·       Requerimento;

·       Sanções.

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Comissão de Edital de Disponibilidade (CED)

A CED será composta por membros desempenhando funções específicas, tais como Presidente, Secretário Executivo, Administrador de Rodada, Suporte de Gestão Administrativa, Product Manager (PM) e Product Owner (PO).

Responsabilidades dos Membros da CED

·       O Presidente coordena as ações da CED, promove uniformização de procedimentos e articulação entre áreas da ANM.

·       O Secretário Executivo realiza a depuração de áreas, organiza documentação, e coordena a comunicação entre CED e demais setores.

·       O Administrador de Rodada gerencia todas as fases da rodada, desde a definição de critérios até a revisão e divulgação dos resultados.

·       O Suporte de Gestão Administrativa atende ao público, gera dados para estatísticas, e gerencia a unidade SEI CED.

·       O Product Manager (PM) gerencia o desenvolvimento de sistemas e produtos digitais.

·       O Product Owner (PO) constrói e configura ferramentas tecnológicas, além de planejar e controlar atividades de desenvolvimento.

Quais são os próximos passos?

A 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas está chegando, e quem deseja participar precisa ficar atento à publicação iminente do edital. Para garantir que não perca a oportunidade de arrematar uma área no leilão eletrônico, é fundamental acompanhar de perto o cronograma detalhado do edital, disponibilizado no SOPLE.

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Para facilitar esse acompanhamento e oferecer mais agilidade e segurança aos usuários do Jazida.com, a plataforma disponibiliza automaticamente os vencimentos dos principais prazos relacionados aos editais. Basta cadastrar o processo minerário desejado no Módulo Minerário e o sistema envia notificações por e-mail.

Com o Jazida também é possível visualizar, em mapa, todas as áreas que estão aguardando oferta pública. Ao ser publicado um edital, é possível visualizar as áreas ofertadas. Conforme as fases do edital progridem, é possível acompanhar no mapa as áreas de cada fase do processo de disponibilidade.

A Portaria ANM nº 1504 entra em vigor na data de sua publicação, marcando o início das ações coordenadas pela CED para a 8ª Rodada.

Essa portaria visa fornecer organização, eficiência e celeridade ao processo de disponibilidade de áreas, garantindo transparência e padronização nos procedimentos adotados pela ANM.

Para ler a Portaria ANM nº 1504 na íntegra, clique aqui.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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