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EM ESTADO DE GREVE

PL do Ouro deve sobrecarregar ainda mais a Agência Nacional de Mineração

PL enviado nesta terça (13) pelo governo Lula ao Congresso dá nove novas atribuições à agência, que opera atualmente com apenas 30% do número ideal de servidores

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Em mais uma dia de paralisação dos trabalhadores da Agência Nacional de Mineração (ANM), que estão em estado de greve desde o fim de maio deste ano, o governo Federal enviou ao Congresso, nesta terça-feira (13 de junho), o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a cadeia produtiva do ouro, que dá nove novas atribuições para agência, que tem atualmente apenas 30% do número ideal de servidores para fiscalizar o setor.

Em entrevista a O TEMPO, o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cleber Ferreira, explicou que Minas Gerais é, certamente, o Estado mais prejudicado pelo déficit de trabalhadores, já que tem em seu território praticamente metade das 975 barragens de minério existentes no país e que são fiscalizadas por apenas 49 servidores.

“Costumo dizer que a gente cumpre uma escala mínima de 30% dos trabalhadores quando estamos em greve, mas, no nosso caso, todo dia é como se estivéssemos parados, pois temos um déficit de 70% no número de servidores. Estamos parando para chamar atenção para a situação de colapso operacional que a ANM se encontra”, argumentou Ferreira.

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Ainda segundo ele, por mais importante que seja a lei apresentada pelo presidente Lula (PT), que dá maior rastreabilidade para o ouro e combate o garimpo ilegal, sem um maior investimento em servidores da ANM, o crime e o contrabando seguirão sendo beneficiados.

“Para se ter ideia, a agência tem cinco fiscais para verificar o Imposto Sobre a Atividade Mineral, que tem 44 mil processos. Por conta disso, eles precisam fiscalizar por meio de uma amostragem. Imagine, com um número maior de servidores, quanto não poderia ser arrecadado para o país? Para Minas Gerais? Por isso é tão importante fazer novos concursos para a categoria e igualar os salários da ANM com as outras dez agências nacionais, o que já foi vetado duas vezes pelo atual governo”, finalizou o presidente do Sinagências.

O PL do Ouro

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil ao Congresso Nacional nesta terça-feira (13). O texto foi assinado pelo presidente Lula (PT). A proposta nasceu a partir da criação de um grupo de trabalho interministerial que tem entre os seus principais objetivos o combate ao crime organizado nas terras indígenas. O Boletim do Ouro (2021-2022), da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), mostrou que a exploração do ouro, por meio do garimpo ilegal no Brasil, cresceu 13% em 2021 em relação ao ano anterior.

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Além de aumentar o rigor do controle dessa cadeia produtiva, a proposta visa também o estrangulamento das atividades de esquentamento do minério ilegal extraído de territórios indígenas e de unidades de conservação e o fechamento das brechas legislativas utilizadas para burlar o controle de fiscalização do governo. O PL acaba com a presunção de boa-fé e permite a responsabilização de elos da cadeia de compra e venda de ouro, impondo exigências para a circulação do que é extraído do garimpo.

Entre as medidas propostas aos parlamentares, está a criação da Guia de Transporte e Custódia de Ouro, cujo controle e rastreabilidade estarão sob a coordenação da ANM (Agência Nacional de Mineração). Conforme previsão, a primeira venda do minério tem de ser feita por quem tem autorização a lavra na ANM, órgão responsável pelo Sistema de Gestão das Informações sobre Aquisição do Ouro.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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