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MME reforça os compromissos assumidos na convenção de Minamata com relação a Mineração Artesanal e em Pequena Escala do Ouro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (4/11), da 6ª Reunião da Conferência das Partes (COP-6) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 3 e 7 de novembro. O encontro reúne representantes de diversos países com o objetivo de avaliar os avanços e os desafios na eliminação do uso e do comércio ilegal de mercúrio no mundo, além de promover a cooperação internacional para o fortalecimento de práticas sustentáveis.

Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Julevânia Olegário, destacou que o Brasil tem avançado na promoção de uma mineração mais responsável. “O Brasil tem atuado para tornar a mineração artesanal e de pequena escala mais sustentável e alinhada aos compromissos da Convenção de Minamata. Nosso Plano Nacional de Ação está sendo construído com intuito de eliminar o uso do mercúrio, formalizar o setor e fortalecer a rastreabilidade das cadeias de ouro. Essa é uma agenda que envolve não apenas a proteção ambiental, mas também o respeito às comunidades que dependem dessa atividade, garantindo uma transição justa e responsável”, disse.

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O Brasil conta com iniciativas estratégicas no combate à poluição por mercúrio, como a inclusão de dispositivos de rastreabilidade e due diligence nas cadeias de ouro, que previne o uso e comércio ilegal do mercúrio e garante mais transparência e responsabilidade de compradores e intermediários, o apoio à ampliação e mecanismo financeiro da Convenção (GEF e SIP) para incluir o monitoramento ambiental e a atualização dos diagnósticos nacionais (MIAs), além da promoção de uma transição justa para as comunidades que dependem da mineração artesanal e em pequena escala (MAPE), com alternativas econômicas e proteção social.

A diretora destacou o avanço na construção do Plano Nacional de Ação para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE), que está sendo elaborado a partir do Panorama Nacional da MAPE de Ouro no Brasil, lançado em julho de 2025, no âmbito do projeto “Ouro sem Mercúrio”.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), tem como objetivo eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala, promovendo uma transição responsável e inclusiva que contemple comunidades afetadas pelos impactos ambientais e pessoas que dependem economicamente da atividade garimpeira. O Plano também prevê apoio à formalização do setor, substituição do mercúrio por tecnologias limpas e fortalecimento da rastreabilidade e da responsabilidade nas cadeias do ouro, conforme as diretrizes do Artigo 7º da Convenção de Minamata.

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O PAN-MAPE integra as ações do Grupo de Trabalho para Mineração Sustentável, instituído no Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), reforçando o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento de uma mineração socialmente justa e ambientalmente responsável.

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Mineração se movimenta na COP e quer protagonismo na transição energética

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O setor mineral, de olho nas oportunidades que surgem na era da transição energética, enviou um time de peso para a COP30. O objetivo é reforçar a articulação com o governo, com representantes do setor ambiental e marcar território como protagonista na economia verde.

O diagnóstico é direto: não existe transição energética sem mineração.

Minerais, dos mais tradicionais — como ferro e ouro —, aos mais modernos, a exemplo de lítio, nióbio e terras raras, são insumos essenciais para a produção de tecnologias limpas, como baterias, turbinas eólicas e painéis solares.

Dados da IEA (Agência Internacional de Energia) apontam que a demanda por cobalto e elementos de terras raras deve crescer entre 50% e 60% até 2040, impulsionada pela transição energética.

Outro foco das empresas, que recentemente têm feito gestos de aproximação aos ambientalistas, é mostrar “a nova cara” da mineração, historicamente lembrada por seus impactos ambientais e por tragédias recentes.

Executivos afirmam que os avanços tecnológicos, a legislação mais rigorosa e os compromissos internacionais têm alinhado o setor às pautas sustentáveis.

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Apesar de ainda ser uma atividade poluente, argumentam que é insubstituível, assim como o petróleo.

Durante as duas semanas de evento, a estratégia é apresentar exemplos práticos de inovação, como o reaproveitamento de água em processos produtivos, e se aproximar de organizações ambientais, tradicionalmente críticas à atividade mineral.

Representantes de peso do setor, como o presidente da Vale, estarão no evento. A agenda comercial também é prioritária: estão previstos encontros de mineradoras com bancos tradicionais e de desenvolvimento, que têm lançado cada vez mais linhas de crédito voltadas ao setor.

Além disso, representantes do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) devem se reunir com autoridades dos governos do Canadá e da Austrália, países que vêm intensificando investimentos no setor mineral brasileiro.

Autoridades e executivos enxergam a COP como uma oportunidade de posicionar o Brasil como ambiente favorável a novos investimentos, especialmente de potências europeias e norte-americanas, em um momento em que o mundo busca garantir acesso seguro a minerais críticos.

Um dos argumentos que será levado à mesa pelas autoridades brasileiras, especialmente em conversas com países ocidentais, é a dominância da China nesse setor.

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Reduzir o protagonismo de Pequim tem sido uma das prioridades da nova gestão de Donald Trump.

No final de outubro, o encarregado de Negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, se reuniu com representantes da australiana St George Mining, gigante do setor de mineração, dona do Projeto Araxá, em Minas Gerais, que concentra uma das maiores reservas de terras raras da América do Sul.

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