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Ministro promete equiparar salários na Agência Nacional de Mineração

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta 3ª feira (29.ago.2023) na Câmara dos Deputados que o governo fará a equiparação salarial dos funcionários da ANM (Agência Nacional de Mineração) com outras agências reguladoras. Afirmou que os pleitos da categoria são justos e que toda a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem consciência da situação.

“Há uma diferença salarial de servidores da ANM com outras agências e todos nós estamos conscientes disso. Já há uma proposta objetiva do governo de fazer a equiparação, e a discussão agora não é mais se vamos fazer, mas sobre como fazer”, afirmou durante participação em sessão da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Os funcionários da ANM têm realizado sucessivas greves e paralisações reivindicando mais estrutura para o órgão. A agência atualmente funciona com apenas 29% do total de funcionários previstos.

Trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela administração dos recursos minerais no Brasil. Dentre suas atribuições, destaca-se a fiscalização de atividades como garimpo ilegal e a segurança de barragens.

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Silveira disse que tem conversado sobre o tema com as ministras Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Planejamento), além do próprio presidente Lula. A proposta feita pelo governo é fazer a equiparação de forma escalonada, ao longo de 3 anos. A categoria, porém, quer o aumento de forma imediata.

O governo estuda a possibilidade de reduzir o prazo para encontrar um meio termo. “Há todo um esforço para reduzirmos esse prazo de 3 anos para equiparação. É uma discussão orçamentária“, afirmou o ministro.

A ANM foi criada em 2018, quando o governo Michel Temer (MDB) converteu o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em autarquia. Contudo, segundo a categoria, os vencimentos dos funcionários foram mantidos como se fossem de departamento.

Segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), os funcionários da ANM têm média salarial 49% menor que a das outras 10 agências.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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