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COMBATE À VENDA ILEGAL

Joalherias comemoram exigência de nota fiscal para venda de ouro

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O segmento de produtores de joias e de joalherias comemorou a exigência pela Receita Federal de que as operações com ouro classificadas como ativos financeiros ou instrumentos de câmbio no país precisam emitir a chamada Nota Fiscal Eletrônica do Ouro.

Para esses dois tipos de operação – venda de ouro como ativo financeiro e como instrumento de câmbio – não havia exigência de emissão de nota fiscal, e a falta de transparência sobre a origem do minério comercializado em transações por este modelo entrou na mira do governo Lula, que tem tomado medidas contra o garimpo ilegal no país, principalmente em reservas indígenas.

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), que representa a indústria e o varejo nacional de pedras preciosas e joias, classificou a iniciativa como “um importante avanço para coibir o garimpo ilegal”, mas ressaltou que o setor ainda precisa de mais medidas de transparência.

“O IBGM seguirá defendendo que haja maior rigor regulatório para a pequena mineração, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o imediato estabelecimento de um processo de autorregulação das DTVMs [as distribuidoras de títulos mobiliários], o que resultaria em avanços na rastreabilidade do minério, na formalização do garimpo e em uma maior fiscalização”, afirma o diretor-executivo do IBGM, Ecio Morais.

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“Cabe lembrar que este mercado engloba amplo ambiente econômico de atividades, desde a extração mineral de ouro e gemas, a indústria e o comércio de joias, além de um enorme contingente de prestadores de serviço, escritórios de design, artesãos, microempresas de prototipagem etc. São mais de 200.000 empregos diretos e indiretos que resultam em mais de 5 bilhões de dólares em exportação, valor diretamente aplicado no Brasil, o que faz da joalheria uma das indústrias mais promissoras do século XXI.”

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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