O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), pede atenção aos conceitos para a incidência do Imposto Seletivo (IS). Em entrevista à Arko Advice, o deputado afirma que a generalização do tributo impacta a capacidade de produção de fertilizantes e o ritmo da transição da matriz energética brasileira para fontes renováveis, já que dependem da extração de minérios.

De acordo com o congressista, o setor de energia solar utiliza 11 elementos químicos com origem na mineração, por exemplo. Outro exemplo é a incidência do IS sobre o ferro, que causaria aumento no custo para a indústria de siderurgia, com forte impacto na construção civil, a indústria automobilística e a de eletrodomésticos.

Com isso, o deputado defende que o projeto de lei complementar defina claramente os critérios sobre nocividade e essencialidade para a incidência do tributo. Caso não ocorra, o parlamentar alerta para a elaboração de medidas infralegais que tornarão o sistema tributário mais complexo, que é o oposto do que se propõe na Reforma Tributária.

Imposto Seletivo

Além do IVA Dual, a Reforma Tributária criou o tributo federal Imposto Seletivo (IS). O objetivo da tributação é desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Em março e abril deste ano, os setores produtivos debateram propostas de leis complementares à Reforma Tributária em Grupos de Trabalho (GTs) reunidos na Câmara dos Deputados. Uma das propostas feita pela coalização de Frentes Parlamentares, com base nas discussões dos GTs, estabelece normas, conceitos e procedimentos gerais referentes ao IS (PLP 29/24). Outra proposta, sobre a cesta básica, reforça a não incidência do IS sobre os itens da lista.

O Congresso ainda aguarda o envio da regulamentação da Reforma Tributária por parte da equipe econômica do Governo Federal, que estava previsto para esta segunda-feira (15). No entanto, devido à viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para o encontro do G20, em Washington (EUA), as propostas devem chegar ao Congresso apenas na próxima segunda-feira (22).

Confira abaixo a entrevista do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG):

Arko: O governo deve enviar ao Congresso Nacional a regulamentação da Reforma Tributária na próxima semana. O Imposto Seletivo preocupa? 

— Idealmente, esse imposto não tem caráter arrecadatório. Visa desincentivar práticas como cigarro, bebida, armamento… Então, vejo muita contradição na cobrança “na extração”. A maior luta do país no agro é a forte dependência da importação de fertilizantes. O Imposto Seletivo na mineração dificulta o Brasil a reduzir a dependência. Além disso, o Brasil cada vez mais se qualifica para ser um grande protagonista na transição energética. Mas, para fazer a transição energética, precisa da mineração. São necessários 11 elementos químicos da mineração para a energia solar. E, ao onerar a mineração, vai onerar o cidadão. Cerca de 90% do ferro produzido no Brasil vai para a siderurgia e, segundo o Instituto Aço Brasil, 51% do aço produzido aqui vai para a construção civil, a indústria automobilística e a de eletrodomésticos.

Arko: O que pode ser proposto para evitar distorções? É possível evitar a incidência?

— O momento de evitar já foi. Agora é regulamentar. É preciso definir os critérios com clareza. A expectativa é que o Congresso seja consultado sobre cada um dos produtos para não ter uma regulamentação tão genérica e tão global. É importante que não tenha uma bitributação. E é preciso deixar muito claro em quais políticas públicas os governos vão aplicar esse imposto para mitigar os impactos, já que sabemos que a mineração e toda a atividade econômica vai provocar impacto ambiental. Isso para evitar que a gente vá criando tributos de país de primeiro mundo e serviços que não atendem à necessidade da população.

Arko: Se cada produto vai ter uma alíquota, como isso será definido?

— Queremos evitar a subjetividade, para não ficarmos só na decisão discricionária. Então, na lei, quando se abordar a essencialidade e o nível de nocividade para a incidência do Imposto Seletivo, é preciso definir muito bem esses conceitos. Do contrário, correremos o risco de criar colcha de retalhos de portarias e resoluções.

Confira aqui o texto do projeto de lei complementar das frentes parlamentares para o Imposto Seletivo.