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Governo de MT quer arrecadar 4 vezes mais com taxa de mineração, diz Confederação das Indústrias

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser adicionada em uma ação contra a taxa de mineração em Mato Grosso. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7598 é contra a lei estadual 12.370/2023. No pedido, a CNI alega que o Estado pretende arrecadar com a taxa cinco vezes o gasto total da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com todo o setor. O pedido é da última sexta-feira, 21.

“Em outros termos, este valor deve ser utilizado pela Secretaria para todas as suas atividades relacionadas à atividade minerária, o que, evidentemente, não inclui somente a fiscalização. Ainda assim, tal desproporção chega a patamares assustadores: o Estado do Mato Grosso arrecadará mais de 4 vezes o valor orçado para toda a atuação da SEDEC relacionada à atividade de mineração, o que inclui outras atuações além da pretensa fiscalização que fundamenta a exação”, justificou.

Mesmo com a redução de 20%, após o Governo mudar a lei e reduzir a taxa, a CNI explica que o valor ainda supera o custo de todas as atividades da Sedec. Além disso, segundo os dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) há a inclusão de gastos que não são relacionados às atividades de mineração, como o custeio previdenciário dos servidores.

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A CNI também diz que o Estado não pode arrecadar “o que quiser” com base nos valores dos lucros das atividades, mas sim com base no valor dos custos fiscais com a mineração. Ainda, o STF deixa claro que as taxas não podem ter a base de cálculo própria de impostos.

“Nesse sentido, a invulgar desproporção foi devidamente demonstrada acima, o que faz com que a taxa assuma o caráter de imposto (mal) camuflado com nomenclatura imprópria. […] se o legislador menciona a existência de taxa, mas elege base de cálculo mensurador de fato estranho a qualquer atividade do Poder Público, então a espécie tributária será outra, naturalmente um imposto”, afirmou.

A lei da taxação 12.370/2023 aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT) e já sancionada pelo governo do Estado está causando descontentamento com a categoria. As mineradoras relatam que a lei é inconstitucional porque pretende arrecadar um valor desproporcional aos custos do Estado para fiscalizar a atividade.

Apesar de a CNI já ter protocolado a ADI 7.400 na Corte Suprema contra a mesma lei de Mato Grosso, ela pediu para participar do processo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ADI 7598. Ambos os processos foram protocolados para impedir a cobrança excessiva da taxa no estado.

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“Nesse sentido, como a própria CNI já foi admitida como requerente na ADI 7400, sobre tema idêntico, pressupõem-se presentes, por extensão, os requisitos da representatividade e da relevância da matéria para a pretendida admissão como amicus, conforme o disposto no art. 7º, § 2º, da Lei 9.868/99, até porque o tributo é pago pela base representada pela Confederação”, explicou.

Apesar de a lei ter sido editada pelo governador Mauro Mendes (União) com a redução de 20%, a CNI explica que a redução é insuficiente para acabar com a desproporcionalidade entre o valor arrecadado e o gasto do Estado com a fiscalização da atividade.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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