As agências reguladoras federais têm enfrentado um problema que se agrava cada vez mais: a falta de pessoal. As entidades de regulação estão com cerca de 1/3 dos seus postos desocupados, com 3.708 cargos vagos de um universo de 11.522. É o que mostra levantamento feito pelo Poder360 junto às 11 agências federais.

A pior situação é da ANM (Agência Nacional de Mineração), a mais nova das 11. Criado em 2017 a partir do antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), o órgão tem 62% dos postos não preenchidos. Das 1.728 vagas previstas em lei, 650 estão ocupadas. Dentre esses, há 205 pessoas recebendo abono de permanência, ou seja, podem se aposentar a qualquer momento.

Na sequência, a maior falta de pessoal é na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com 47,7%. Recentemente a entidade encaminhou ao governo pedido de concurso público para preencher 343 das suas 806 vagas desocupadas para cargos efetivos. A taxa também é alta na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil): 32,4%. Dos 1.755 cargos previstos na entidade, 569 estão vagos. A agência realizou concurso recente para preencher 70 vagas e solicitou ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação) autorização para outro certame de 256 vagas.

Segundo apurou a reportagem, o cenário tem impactado diretamente o trabalho das agências. Na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por exemplo, há demora para licenciar alguns medicamentos. Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o atendimento de queixas dos usuários tem ficado comprometido.  Até repasses de recursos setoriais para o poder público têm sido atrasados.

Com tamanho déficit de pessoal, a ANM tem limitações para fiscalizar barragens e atrasado repasses de recursos da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), conhecido como royalty da mineração, para as cidades beneficiadas.

Em junho, pela 1ª vez na história, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) atrasou os repasses dos royalties de Itaipu, uma compensação paga pela usina binacional para as cidades localizadas na sua área de influência no Paraná e no Mato Grosso do Sul. Também são afetadas autorizações para investimentos importantes em concessões federais de infraestrutura, como em rodovias, portos e aeroportos.

Mobilização

Diretores das agências têm afirmado que a situação beira o caos e alertado que o cenário pode se agravar.

Em demonstração de apoio aos funcionários, nas últimas semanas 5 entidades suspenderam suas reuniões de diretoria ordinárias: Aneel, Anatel, ANP (Petróleo), ANS (Saúde) e ANA (Águas). No início de junho, os diretores das 11 agências federais divulgaram uma nota conjunta contra o corte de 20% do orçamento feito pelo governo. Afirmaram que as entidades já enfrentam uma “situação crítica orçamentária e de pessoal” e que há risco de paralisia na prestação dos serviços.

Os diretores das agências chegaram a enviar cartas aos seus ministérios gestores pedindo recomposição de cargos. Os ministros Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Margareth Menezes (Cultura) e Juscelino Filho (Comunicações) manifestaram apoio e encaminharam os pedidos ao MGI, chefiado por Esther Dweck.

Há uma negociação em curso entre os funcionários públicos de regulação com o ministério. Em resumo, o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) pede: recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação; fim do contingenciamento e aumento do orçamento das agências; valorização salarial e equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, como carreiras do Banco Central, CGU (Controladoria-Geral da União), Susep (Superintendência de Seguros Privados) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A categoria alega defasagem salarial de 40% na comparação com os funcionários do ciclo de gestão.

Em junho, funcionários de agências reguladoras realizaram uma ação que incluiu protestos e operação-padrão em vários aeroportos e portos do país.