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Fim da taxa da mineração traz alívio ao setor em Mato Grosso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu esta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da indústria (CNI) e formou maioria a favor da inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), cobrada pelo governo de Mato Grosso. Seis ministros votaram pelo fim do imposto, conhecido como “taxa da mineração” — e outros cinco deverão externar seus votos na próxima semana.

O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela inconstitucionalidade da lei. Segundo a CNI, a lei mato-grossense deu poder de polícia a uma taxa de fiscalização sobre a atividade mineradora no estado, embora a fiscalização e a arrecadação do setor seja competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na ação, a entidade sustenta que já existe uma taxa estadual com finalidade de controlar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras que utilizem recursos naturais. “Portanto, a cobrança de nova taxa, voltada para as atividades mineradoras, implicaria em bitributação”.

Diante do entendimento do Supremo de anular a taxa, o governo de Mato Grosso se adiantou e, antes de o STF terminar a votação, já encaminhou anteontem um projeto à Assembleia Legislativa do estado, criando uma nova TRFM. Os parlamentares aprovaram rapidamente a proposta, que deve ser sancionada nos próximos dias.

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Para o presidente do Movimento MT Competitivo, Gustavo de Oliveira, a taxa que está sendo derrubada pelo Supremo onera excessivamente o setor. Segundo ele, “a mineração ainda está em desenvolvimento em nosso estado e pode ser um grande protagonista da economia local — se for corretamente estimulada”, afirma Oliveira, ex-presidente Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).

Ele ainda está avaliando a proposta de criação da nova lei, a ser criada pelo governo, mas comemorou o resultado da votação do Supremo argumentando que o setor produtivo mato-grossense sentiu um alívio com a decisão: “O entendimento do STF é claro sobre a matéria de que taxas têm que ter um valor compatível com a contra-prestação de serviço feita por determinado ente público que a vai arrecadar”.

“Taxa mil vezes maior”

Outro representante do setor minerário de MT, o empresário Gilson Camboim, presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), também aplaudiu a decisão da suprema corte brasileira. De acordo com Camboim, os mineradores não são contra  a taxa da mineração em si, mas reclama  que os valores cobrados ficaram muito acima dos demais estados onde existe a TFRM.

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“O setor em si, quando foi debater a questão da taxa, não era contra taxação, porém os valores e a forma com que foi consolidada ficaram muito acima dos demais estados, porque a taxa deixou de ter um viés de taxação e passou a pegar um viés de arrecadação. Isso sufocou o setor, fazendo com que Mato Grosso, comparado com outros estados, cobrasse até mil vezes a mais”, explica o presidente da Fecomin.

Fonte: Brasil 61

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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