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DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE

Especialistas debatem rastreabilidade na mineração no II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas

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Rastreabilidade, auto regulação e adoção das práticas ESG pelos empreendimentos minerários foram discutidas em painel do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda (22) e terça-feira (23). Na ocasião foi destacada a importância do combate à ilegalidade e os benefícios alcançados pelo setor a partir da introdução das referidas práticas.

Chefe do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), o professor Giorgio de Tomi explicou que apenas 2% da mineração do Brasil diz respeito a grandes empreendimentos, enquanto outros 11% a médios. O restante do número é composto pela micro e pequena mineração, formada por empreendimentos que lavram menos de 100 mil toneladas por ano.

“Existem aspectos positivos e negativos na pequena mineração. Como um estado que tem uma participação importante deste setor em sua economia, precisamos fomentar o seu desenvolvimento e trabalhar para mitigar os aspectos negativos. A mineração de pequena escala de ouro tem um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira”, explicou.

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A mesa foi presidida pelo presidente do Instituto Somos do Minério, Roberto Cavalcanti Batista. “Hoje tratamos de duas situações importantíssimas, que é a auto regulação e, no caminho da rastreabilidade o PCRO, que é o Programa de Compra do Ouro Responsável, uma ferramenta utilizada no combate à extração ilegal do ouro.”

Já o presidente da Cooperativa do Vale do Peixoto (CCOGAVEPE), Gilson Camboim, falou sobre o papel do cooperativismo. “Nenhuma atividade pode ser citada sem o uso de algum bem mineral. Por isso temos que saber fazer essa distinção de forma racional. A pequena mineração precisa de orientações técnicas, de desenvolver o seu papel na recuperação das áreas após o processo de extração.”

Na ocasião, o diretor da Fênix DTVM, Pedro Eugênio Procópio da Silva, pontuou que a Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cefem) foi de R$ 7 bilhões em 2022. “Entendemos que, se soubermos de onde vem esse ouro e atuarmos com práticas regulatórias, estimulando a produção responsável, faremos um papel relevante na preservação ambiental e na promoção de uma mineração sustentável.”

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Já o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais (IBGM), Ecio Morais, explicou que a questão tem que envolver a sociedade. “A regulamentação diz respeito a uma relação entre o setor privado e o público, é preciso dar transparência a origem desse metal. Nós, como ponta final desta cadeia, devemos essa satisfação ao consumidor. Isso nos levou a cobrar por mecanismos de controle da procedência.”

O encontro reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras e está sendo transmitido ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2), TV Senado e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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