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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL

Em 2022 Mato Grosso recebeu cerca de R$109 milhões advindos da exploração de minérios; destinação de recursos é incerta

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Conhecido como royaltys da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) arrecadou em Mato Grosso, no ano de  2022, cerca de R$ 109 milhões de reais. Os valores são divididos ente municípios, estado e União, cujo investimento tem destinação legal em setores como educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura.

No ano passado Nobres foi o município mato-grossense com maior arrecadação de CFEM, cerca de R$ 18,9 milhões, devido a extração de calcário. Seguido pelas cidades de Poconé com R$ 12,5 milhões , Peixoto de Azevedo R$ 10 milhões e Nossa Senhora do Livramento com R$ 8,3 milhões, os três últimos com base na mineração de ouro.

A tarifa paga no recolhimento do CFEM pode variar de acordo com o minério explorado. Para o ouro, por exemplo, o percentual é de 1,5% da arrecadação bruta. Já no calcário essa alíquota é de 2%.

Só para se ter uma ideia de como funciona a distribuição dos recursos, 60% da arrecadação é revertida ao município onde ocorreu a extração, 15% vai para a cidade impactada por beneficiamento ou transporte do minério, caso não tenha município impactado este percentual é destinado ao Estado, outros 15% são revertidos ao Estado e 10% à União.

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Gilson Camboim, presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), explica que, ao contrário de que muitos pensam, o CFEM não tem conotação de imposto ou taxação, pois trata-se de uma contraprestação paga para os entes federativos brasileiros devido ao aproveitamento econômico de recursos minerais, ou seja, jazidas e depósitos, já que eles são propriedades da união, segundo a constituição brasileira.

Mas, os investimentos feitos pelos municípios com os recursos do CFEM ainda são um mistério, devido à falta de mecanismos de controle.

Camboim explica  que,  a falta de acompanhamento da utilização destes recursos, pode fazer com que o mesmo seja utilizado até mesmo para pagamento da folha salarial,  o que acaba fugindo da finalidade do CFEM.

“Esse dinheiro não pode ser usado para a folha de pagamento, mas para outras coisas ele pode. Então, ele só tem essa restrição. O fato é que acaba sendo essa a destinação pela falta de fiscalização da aplicação. Eu desconheço quem que tenha realizado um acompanhamento de fato de como o município empregou os montantes arrecadados com o CFEM”, aponta.

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INVERSÃO – Até 2021, a maior arrecadação do CFEM em Mato Grosso correspondia a extração de ouro, e três municípios auríferos lideravam a corrida, sendo Peixoto de Azevedo em primeiro lugar, seguido por Poconé, Pontes Lacerda, Nobres e Matupá.

Afirmando que não houve redução na produção mato-grossense, Camboim atribui o crescimento da arrecadação no Calcário a alta do preço e um pequeno crescimento produtivo, tornando assim o município de Nobre o maior gerador de CFEM em MT, porém o Ouro continua sendo o bem mineral que mais gera arrecadação em Mato Grosso.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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