Com os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) em greve desde maio, a dívida do governo Lula com os municípios mineradores está prestes a atingir a marca de R$ 1,5 bilhão.

O Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) já deixou de repassar R$ 1 bilhão aos municípios mineradores ao não pagar as parcelas de julho e agosto da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Se não pagar a parcela de setembro a tempo, a gestão petista entrará em outubro devendo R$ 1,5 bilhão às prefeituras.

A Itatiaia conversou, nos últimos dias, com vários prefeitos de municípios que têm, nos royalties da mineração, uma das principais fontes de renda e que estão começando a viver momentos difíceis por causa da falta do repasse.

Eles relataram que, se a situação não for regularizada até novembro, terão que começar a demitir funcionários, interromper obras de infraestrutura, além de promover cortes em áreas essenciais como saúde e educação.

O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) afirma que o município só tem recursos para manter 100% das atividades em funcionamento até dezembro. Se a situação persistir, ele diz que será obrigado a começar a cortar serviços oferecidos à população.

“Se até novembro a situação não tiver regularizada, nós vamos terminar o ano devedores e sem pagar os compromissos, paralisando obras, que é o mais dramático. Temos pouco tempo”, alerta.

Mesmo tendo o turismo como grande fonte de renda, o prefeito de Catas Altas, Saulo Morais (Patriota), acredita que os recursos no caixa são suficientes para manter a plenitude dos serviços apenas até o mês de novembro.

“Até novembro é o máximo que vamos conseguir. Acredito que se a ANM for nos pagando pelo menos com atraso de 60 dias, ainda vamos aguentar. Mas tem município que já está no limite”, confirma.

CFEM é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. A Associação dos Municípios Mineradores (Amig) representa 52 cidades em sete estados brasileiros, entre eles, Minas Gerais. A instituição garante que os recursos foram repassados pelas mineradoras e estão parados nos cofres do governo federal.

É responsabilidade da Agência Nacional de Mineração regular e fiscalizar o pagamento da CFEM. No entanto, os servidores do órgão estão em greve desde maio. A associação que representa os funcionários públicos afirma que a ANM está operando com o menor número de profissionais dos últimos 50 anos.

“Este atraso da CFEM está impactando o Brasil inteiro. Não só os municípios produtores – que já vai para o terceiro mês sem receber – mas também os municípios impactados, que já vai para cinco meses. E não há perspectiva de recebimento desse recurso, que faz muita falta para os municípios”, avalia.

Oliveira também ressalta que, além do problema envolvendo os royalties da mineração, a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aliada com a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gera “instabilidade” às prefeituras.

A ANM faz parte da estrutura do ministério de Minas e Energia, chefiado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD), que não conseguiu pôr fim à paralisação, que já dura quatro meses. Além de fiscalizar o pagamento da CFEM, a Agência também é responsável por fiscalizar barragens de mineração em todo país, mas não há sequer previsão de retomar os trabalhos. A associação, que representa os servidores que estão em greve, utilizou as palavras “insustentável” e “caótica” para definir a situação da ANM.

A Amig, por sua vez, culpa diretamente a greve da ANM pelo atraso dos recursos aos municípios. Oliveira critica a “falta de prestígio” que a mineração tem na pasta comandada por Alexandre Silveira.

O que diz Alexandre Silveira?

A Itatiaia tentou por quase uma semana entrevistar o ministro, para que ele comentasse as declarações da Amig e dos prefeitos. A assessoria alegou que o chefe da pasta estava em viagem para os Estados Unidos e, por causa da agenda, não conseguiria responder aos questionamentos da reportagem.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do ministério informou que a pasta tem trabalhado em conjunto com a ANM para regularização de todas as parcelas atrasadas até o fim deste mês.

O ministério disse, ainda, que está trabalhando para fortalecer a Agência Nacional de Mineração e que, para isso, haverá uma reestruturação na carreira dos servidores, equiparando-os aos profissionais de demais agências federais.

Para colocar isso em prática, Silveira garante que vai realizar concursos públicos, criar novos cargos comissionados e disponibilizar um orçamento para agência.

A Itatiaia apurou que os servidores da ANM querem ter salários, a mesma estrutura e os mesmos benefícios de servidores de órgãos como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os profissionais se sentem desprestigiados em relação aos colegas de outras agências.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), no ano passado, a produção de minérios no Brasil superou um bilhão de toneladas. O setor faturou R$ 250 bilhões em 2022 e é responsável por quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB), além de gerar 2 milhões de empregos diretos e indiretos.