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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Deputados aprovam PLC que permite realocação de Reserva Legal para mineração; presidente da Fecomin comemora

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Por 19 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar Nº 64/2023, que permite a  realocação da reserva legal em locais onde haja jazidas minerais. A matéria,  analisada durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (8), segue para sanção governamental.

De autoria do Poder Executivo, o PLC 64/2023 tem como base a rigidez locacional dos depósitos minerais, ou seja, o empreendedor não pode escolher livremente o local onde exercer sua atividade produtiva, porque as minas devem ser lavradas onde a natureza as colocou.

Partindo deste princípio, a matéria autoriza que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) autorize a mineração em reserva, desde que ocorra compensação em uma área 10% superior  a explorada com a mesma vegetação nativa da área explorada.

O PLC determina ainda que a realocação da reserva legal não dispensa o empreendedor do atendimento das demais medidas ecológicas, de caráter mitigatório e compensatório, previstas no licenciamento, em lei ou noutro ato normativo federal, estadual municipal, a exemplo da obrigatoriedade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, nos licenciamentos de significativo impacto ao meio ambiente.

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Presidente da Federação das Cooperativas Minerais do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim, considerou a aprovação do PLC como avanço significativo para os municípios que dependem da extração mineral.

“Essa medida beneficia uma ampla gama de municípios, desde aqueles que necessitam extrair cascalho para recuperação de estradas,  até os envolvidos na extração de outros minerais, a exemplo o ouro e do calcário.  Importante destacar que este projeto enfatiza uma abordagem de maior responsabilidade ambiental. Isso se reflete na exigência de que a área realocada para mineração seja ampliada em dez por cento, assegurando uma compensação ambiental significativa”, avaliou.

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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