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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Deputados aprovam PLC que permite realocação de Reserva Legal para mineração; presidente da Fecomin comemora

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Por 19 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar Nº 64/2023, que permite a  realocação da reserva legal em locais onde haja jazidas minerais. A matéria,  analisada durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (8), segue para sanção governamental.

De autoria do Poder Executivo, o PLC 64/2023 tem como base a rigidez locacional dos depósitos minerais, ou seja, o empreendedor não pode escolher livremente o local onde exercer sua atividade produtiva, porque as minas devem ser lavradas onde a natureza as colocou.

Partindo deste princípio, a matéria autoriza que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) autorize a mineração em reserva, desde que ocorra compensação em uma área 10% superior  a explorada com a mesma vegetação nativa da área explorada.

O PLC determina ainda que a realocação da reserva legal não dispensa o empreendedor do atendimento das demais medidas ecológicas, de caráter mitigatório e compensatório, previstas no licenciamento, em lei ou noutro ato normativo federal, estadual municipal, a exemplo da obrigatoriedade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, nos licenciamentos de significativo impacto ao meio ambiente.

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Presidente da Federação das Cooperativas Minerais do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim, considerou a aprovação do PLC como avanço significativo para os municípios que dependem da extração mineral.

“Essa medida beneficia uma ampla gama de municípios, desde aqueles que necessitam extrair cascalho para recuperação de estradas,  até os envolvidos na extração de outros minerais, a exemplo o ouro e do calcário.  Importante destacar que este projeto enfatiza uma abordagem de maior responsabilidade ambiental. Isso se reflete na exigência de que a área realocada para mineração seja ampliada em dez por cento, assegurando uma compensação ambiental significativa”, avaliou.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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