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ALEXANDRE SILVEIRA

Decreto vai redistribuir ‘royalties’ de mineração a municípios afetados, diz ministro de Minas e Energia

Publicado em

Brasil Mineral

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (14) que a pasta vai encaminhar à Casa Civil um decreto para regulamentar a distribuição de royalties de mineração a municípios afetados pelas atividades.

Segundo Silveira, as normas seguirão os dispositivos previstos em lei que destina 15% da arrecadação dos royalties para os municípios afetados pelas atividades de mineração, mesmo que não sejam produtores.

O texto entrou em vigor no último ano, mas aguardava regulamentação.

O texto entrou em vigor no último ano, mas aguardava regulamentação.

“Estamos anunciando aqui que nós estamos, imediatamente, encaminhando à Casa Civil um decreto que regulamenta a distribuição da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração Mineral]”, declarou o ministro.

O royalty é uma compensação paga pela extração dos minérios. Na área, os recursos são direcionados por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A CFEM é paga pelas empresas e repassada aos estados, Distrito Federal e municípios. A fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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“Foi feito um amplo debate sobre a questão inclusive da redistribuição. Quando a CFEM foi criada, foi criada sob a concepção de que deveria ser um imposto apenas para os municípios onde havia exploração mineral direta. Nós compreendemos agora que muitos outros municípios são afetados pela mineração, passando caminhões, linha férrea e isso causa impacto nos municípios. Então, estamos propondo uma readequação da distribuição da CFEM”, disse.

Segundo a lei, há três casos em que os municípios afetados têm direito aos “royalties” de mineração:

  1. quando cortados por ferrovias e dutos para transporte de minérios
  2. quando afetados por operações para embarque e desembarque dos produtos via portos
  3. ou que tenham barragens de rejeitos, instalações que recebam substâncias minerais ou abriguem pilhas de material removido das minas, mas sem finalidade comercial

A distribuição dos recursos arreceados entre esses municípios, além de outros que não se enquadrem nas três hipóteses, ainda depende do decreto.

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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