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ALEXANDRE SILVEIRA

Decreto vai redistribuir ‘royalties’ de mineração a municípios afetados, diz ministro de Minas e Energia

Publicado em

Brasil Mineral

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (14) que a pasta vai encaminhar à Casa Civil um decreto para regulamentar a distribuição de royalties de mineração a municípios afetados pelas atividades.

Segundo Silveira, as normas seguirão os dispositivos previstos em lei que destina 15% da arrecadação dos royalties para os municípios afetados pelas atividades de mineração, mesmo que não sejam produtores.

O texto entrou em vigor no último ano, mas aguardava regulamentação.

O texto entrou em vigor no último ano, mas aguardava regulamentação.

“Estamos anunciando aqui que nós estamos, imediatamente, encaminhando à Casa Civil um decreto que regulamenta a distribuição da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração Mineral]”, declarou o ministro.

O royalty é uma compensação paga pela extração dos minérios. Na área, os recursos são direcionados por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A CFEM é paga pelas empresas e repassada aos estados, Distrito Federal e municípios. A fiscalização fica a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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“Foi feito um amplo debate sobre a questão inclusive da redistribuição. Quando a CFEM foi criada, foi criada sob a concepção de que deveria ser um imposto apenas para os municípios onde havia exploração mineral direta. Nós compreendemos agora que muitos outros municípios são afetados pela mineração, passando caminhões, linha férrea e isso causa impacto nos municípios. Então, estamos propondo uma readequação da distribuição da CFEM”, disse.

Segundo a lei, há três casos em que os municípios afetados têm direito aos “royalties” de mineração:

  1. quando cortados por ferrovias e dutos para transporte de minérios
  2. quando afetados por operações para embarque e desembarque dos produtos via portos
  3. ou que tenham barragens de rejeitos, instalações que recebam substâncias minerais ou abriguem pilhas de material removido das minas, mas sem finalidade comercial

A distribuição dos recursos arreceados entre esses municípios, além de outros que não se enquadrem nas três hipóteses, ainda depende do decreto.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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