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Consulta Pública

Consulta Pública 7/2024 é prorrogada

Publicado em

26 de dezembro de 2024

A Agência Nacional de Mineração – ANM comunica a prorrogação por 45 dias do prazo para recebimento de contribuições por escrito à Consulta Pública nº 7/2024.

O novo prazo passa a ser de 25/11/2024 a 22/02/2025.

A Consulta Pública nº 7/2024 visa receber contribuições à proposta normativa de regulamentação do tema Desistência Total e Parcial de Requerimentos de Outorga Mineral.

As contribuições devem ser enviadas exclusivamente através da plataforma Participa+Brasil até o dia 22 de fevereiro de 2025.

Os documentos que embasam a proposta estão disponíveis na mesma plataforma.

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Novas regras para aproveitamento de águas minerais e potáveis

Published

15 horas atrás

on

8 de janeiro de 2025

By

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 193, de 27 de dezembro de 2024, que consolida as especificações técnicas para o aproveitamento de águas minerais e potáveis de mesa.

Este marco regula desde a captação até o envase e distribuição dessas águas em um único normativo. É uma ação de desburocratização que simplifica o acesso à informação sobre direitos e deveres dos interessados.

A norma entrou em vigor em 2 de janeiro de 2025, portanto empresas do segmento devem adaptar-se às normas para evitar penalidades, incluindo multas e interdições, conforme as sanções previstas.

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