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POLÍTICA

Comissão vai debater aumento de royalties da mineração de ouro e ferro

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A compensação financeira para estados e municípios pelo resultado da exploração de recursos minerais em seus territórios é regulamentada por lei desde 1989. Mas o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, pretende aumentar as alíquotas do chamado “royalty da mineração” incidentes sobre ouro e ferro. No caso do ferro, a taxa de 2 a 3,5%  deverá passar para 3,5 a 7%, e da ouro de 1,5% para a faixa de 1,5 a 3,5%. Como a taxa padrão é a mais alta, a Agência Nacional de Mineração poderá reduzi-la, dentro da faixa estipulada, para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas com baixos desempenho e rentabilidade. Carlos Viana argumenta que os bens minerais são limitados e sua exploração aumenta a demanda por serviços públicos.  O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, preferiu manter a alíquota mínima de 1,5% no caso da exploração de ouro por cooperativas de mineração que, segundo ele, enfrentam dificuldades financeiras e operacionais. Mas o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, defendeu um debate na Comissão de Infraestrutra antes da votação do projeto. Iniciativa apoiada pelo senador Jayme Bagattoli, do PL de Rondônia.  (senador Jayme Bagattoli) “Tem tributos aí que estão dobrando. Sai, por exemplo, no caso do ouro, de 1,5 para 3; o ferro, de 3,5 para 7. Então, não é só resolver problema de finanças dos municípios, dos estados; nós temos que ver a nossa competitividade no mercado internacional.” Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, é preciso discutir também a falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração. (senadora Tereza Cristina) “Não tem gente para trabalhar. É uma agência que tem muitos estudos, uma agência competente, mas você tem três pessoas para fiscalizar o minério do Brasil.” Serão convidados para o debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração, do Centro de Tecnologia Mineral e do Instituto Brasileiro de Mineração. Após a análise da Comissão de Infraestrutura, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos e poderá  para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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