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POLÍTICA

Comissão vai debater aumento de royalties da mineração de ouro e ferro

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A compensação financeira para estados e municípios pelo resultado da exploração de recursos minerais em seus territórios é regulamentada por lei desde 1989. Mas o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, pretende aumentar as alíquotas do chamado “royalty da mineração” incidentes sobre ouro e ferro. No caso do ferro, a taxa de 2 a 3,5%  deverá passar para 3,5 a 7%, e da ouro de 1,5% para a faixa de 1,5 a 3,5%. Como a taxa padrão é a mais alta, a Agência Nacional de Mineração poderá reduzi-la, dentro da faixa estipulada, para não prejudicar a viabilidade econômica de jazidas com baixos desempenho e rentabilidade. Carlos Viana argumenta que os bens minerais são limitados e sua exploração aumenta a demanda por serviços públicos.  O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, preferiu manter a alíquota mínima de 1,5% no caso da exploração de ouro por cooperativas de mineração que, segundo ele, enfrentam dificuldades financeiras e operacionais. Mas o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, defendeu um debate na Comissão de Infraestrutra antes da votação do projeto. Iniciativa apoiada pelo senador Jayme Bagattoli, do PL de Rondônia.  (senador Jayme Bagattoli) “Tem tributos aí que estão dobrando. Sai, por exemplo, no caso do ouro, de 1,5 para 3; o ferro, de 3,5 para 7. Então, não é só resolver problema de finanças dos municípios, dos estados; nós temos que ver a nossa competitividade no mercado internacional.” Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, é preciso discutir também a falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração. (senadora Tereza Cristina) “Não tem gente para trabalhar. É uma agência que tem muitos estudos, uma agência competente, mas você tem três pessoas para fiscalizar o minério do Brasil.” Serão convidados para o debate representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração, do Centro de Tecnologia Mineral e do Instituto Brasileiro de Mineração. Após a análise da Comissão de Infraestrutura, o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos e poderá  para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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