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NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão quer reforçar proibição de garimpo em terras indígenas

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O Brasil registrou aumento de 172% na evolução do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), de 2018 a 2021. Os dados estatísticos estão no relatório aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão Externa da Câmara dos Deputado criada para acompanhar a situação dos yanomami que vivem nas terras Waikás (RR).

O levantamento é parte de documento da Hutukara Associação Yanomami (HAY) que fundamenta o parecer da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

Ainda pelo estudo, com exceção do aumento do preço do ouro, os fatores que têm alavancado o garimpo na TIY (e na Amazônia de modo geral) estão relacionados a escolhas políticas. Isto é, poderiam ter sido evitados por meio de políticas públicas que respeitassem princípios constitucionais de garantia
e proteção de direitos.

Nesse sentido, a relatora pediu apoio para que seja apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro que somente os indígenas poderão exercer a atividade garimpeira em suas terras, sendo vedada a comercialização de recursos minerais.

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O objetivo é tornar “expresso na Constituição aquilo que ela já prevê, para que se entenda de uma vez por todas que os povos indígenas devem ser ouvidos, e que as atividades em suas terras dependem de seu livre consentimento, sendo vedada a atividade garimpeira por terceiros”, defendeu Wapichana.

Além da devastação das florestas, da eliminação dos peixes e do constante conflito de interesses entre indígenas e garimpeiros, a contaminação pelo mercúrio ocasiona doenças e mortes.

“É preciso lembrar que os Yanomami são povos indígenas com pouca interação com a sociedade não indígena, pelo que o contato forçado com os garimpeiros legais leva a uma crise humanitária que remonta ao passado histórico. A presença dos garimpeiros reflete não só na qualidade ambiental e nos meios de vida dos indígenas, mas em sua própria sobrevivência”, argumentou a relatora.

Desvio de medicamentos

Durante a reunião, Joenia Wapichana reagiu com indignação à operação realizada pela Policia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) sobre suposto desvio de recursos públicos que seriam destinados à compra de medicamentos destinados a indígenas em Roraima.

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A suspeita é de que 30% de mais de 90 tipos de remédios fornecidos pelas empresas contratadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena – Yanomami (DSEI) foram extraviados. Segundo a parlamentar, se comprovada, a fraude pode prejudicar mais de 10 mil indígenas.

“É muito grave porque os Yanomamis que estão num estado de mais vulnerabilidade pela invasão por garimpos ilegais, estão vulneráveis também pela corrupção de desvio de recursos públicos que deveriam combater malária e deveriam estar atendendo crianças com quadro avançado de subnutrição”, reforçou a parlamentar.

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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