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NA CÂMARA FEDERAL

Comissão da Câmara convoca ministra Esther Dweck para esclarecer deterioração da ANM

Os funcionários da entidade reguladora estão em greve desde o final de maio

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A ministra da Gestão, Esther Dweck, foi convocada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em uma sessão realizada nesta semana. O objetivo é que ela preste esclarecimentos sobre a atual situação de deterioração da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Os servidores da agência reguladora estão em greve desde o final de maio, reivindicando a reestruturação da ANM e o nivelamento de seus vencimentos aos das outras 10 agências.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG), autora do requerimento, argumentou que a ministra não respondeu aos pedidos de audiência feitos ao ministério, nem compareceu à comissão quando convidada.

A parlamentar ressaltou a importância da convocação como um instrumento constitucional “para obter uma conclusão sobre a recomposição salarial e o fortalecimento da Agência, por parte do Ministério competente. O não comparecimento injustificado seria configurado como crime de responsabilidade”, afirmou.

No início de junho, o Sinagências, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração (ANM), se reuniram com representantes do Governo Federal para tratar do tema. Na ocasião, o Executivo disse que não será possível atender aos pedidos da agência reguladora neste momento. Atualmente, os funcionários da ANM recebem aproximadamente 46% a menos do que os servidores das outras 10 agências reguladoras.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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