Para resolver problemas sociais, ambientais e econômicos decorrentes do garimpo ilegal, o diretor de Inovação e Mercado da Casa da Moeda do Brasil (CMB), Leonardo Abdias, trouxe, em primeira mão, no Correio Debate: os Caminhos do Ouro, realizado pelo Correio Braziliense, com apoio da Casa da Moeda do Brasil – o detalhamento de um estudo produzido pela própria instituição, que promete garantir um processo mais seguro nas transações realizadas em ouro no país.

A Plataforma de Rastreabilidade Segura da CMB é um sistema inédito no país, que pode começar a ser implantado ainda neste ano. Por meio de um aplicativo, tanto o governo federal, poderá monitorar as transações e a procedência de ouro, além de outras informações. A cada transação, será emitido um Selo Fiscal Inteligente com validade, tanto no território nacional como no exterior.

A tecnologia foi desenvolvida inicialmente para fiscalizar transações de outros produtos como bebidas e cigarros e, desde 2021, a Casa da Moeda busca expandir a inovação para o comércio do ouro. A implantação, no entanto, ainda depende do recebimento de uma delegação, via Medida Provisória (MP), ou por outro instrumento legal. A expectativa, segundo Abdias, é que a customização para a realidade brasileira leve de 3 a 4 meses.

O novo selo utilizado pela CMB contará com versões física e digital. A primeira será impressa na própria barra ou lingote dentro do próprio local onde ele for confeccionado. A marca principal será um QR Code, que será gerado a cada transação. No código digital, serão detalhados o responsável pela criação do lingote, a data de criação e número de série, o país e estado de origem, o peso do produto, além dos títulos minerários e rastreabilidade anterior na cadeia.

“Evidentemente, só aos agentes devidamente credenciados ou autorizados a produzir lingotes ou barras de ouro teriam acesso a esses códigos. Então são códigos inteligentes que são impressos de forma segura diretamente no produto e esses códigos só são gerados e armazenados dentro da blockchain da Casa da Moeda e eles só são disponibilizados à medida que esse ator existe, ou seja, é um ator legalizado”, explica o diretor.

Além da plataforma de rastreabilidade e do selo fiscal, o diretor de inovação ainda afirma que a iniciativa terá outros pilares de sustentação, que são a assistência técnica, promovida pela própria instituição, além de base legal e atuação do governo. “Entendendo que é um papel do Estado, de fato, controlar e usar as ferramentas que estão à nossa disposição para sufocar o mercado ilícito”, acrescenta.

As principais vantagens do novo sistema, segundo o diretor, são a possibilidade de registro e controle de todos os envolvidos na compra e venda de ouro e verificação de documentação online antes da transação. Além disso, a tecnologia permite o monitoramento de todas as transações em blockchain, e a disponibilização das informações cíveis e relatórios online, permitindo cruzamentos com outras fontes.

“Todo ator que vai utilizar o sistema em algum momento (um garimpeiro, uma DTVM) vai ter que se registrar na plataforma. Ao se registrar, faz também o reconhecimento facial, ou a biometria, uso de senhas, perfis exclusivos de acesso para cada um dos entes da cadeia, de acordo com a necessidade de acesso, e também para os órgãos de governo”, avalia Abdias.

Por fim, o sistema também garantirá monitoramento com geolocalização por 24 horas nas localidades onde houver extração de ouro, como mineradoras e lavras garimpeiras. Com isso, o diretor de inovação da CMB acredita que será possível delinear se há atuação de garimpeiros em terras de preservação, tais como as terras indígenas.

“Ele (O selo) não se propõe, obviamente, a substituir ou a competir com nenhum dos outros sistemas já existentes. Muito pelo contrário, esse sistema se propõe a agregar, a somar, a cooperar com todo controle já existente, que está em estudo e em desenvolvimento em outros órgãos”, conclui.