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PERMISSÃO DE LAVRAS

Após articulação de Projeto, áreas em Mato Grosso são incluídas em Edital da ANM

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As cooperativas de garimpeiros recém criadas ou reativadas após a participação do projeto Garimpo Sustentável poderão concorrer no Edital nº 01/2022 – 6ª Rodada de Disponibilidades de Áreas/2022, da Agência Nacional de Mineração (ANM).

As áreas estão situadas na região de Alta Floresta. O prazo para manifestação de interesse no Edital se encerra no dia 15 de novembro.

A disponibilidade de Permissões de Lavra Garimpeira (denominados em conjunto, como títulos minerários), sobre as áreas dos processos listados, já objeto de titularidade, pesquisa e/ou exploração prévia, em Mato Grosso ocorre após a articulação dos gestores do projeto Garimpo Sustentável junto à ANM. “Durante o 3º Seminário de Mineração do Norte de Mato Grosso, em julho, a ANM informou a disponibilidade de áreas para Tapajós, no Pará, e em nossa apresentação manifestamos à Agência da possibilidade de incluir Mato Grosso neste rol”, comentou o geólogo da METAMAT e gestor do projeto, Antônio João Paes de Barros.

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De acordo com o Edital, este procedimento é composto por duas etapas denominadas Oferta Pública e Avaliação Social. A participação nas duas etapas ocorrerá exclusivamente pelo Portal SOPLE – Modalidade Avaliação Social. (sople.anm.gov.br)

Pode participar da concorrência o garimpeiro, pessoa física (PF), em áreas até 50 há (cinquenta hectares); e cooperativa de garimpeiros regularmente constituída, contendo, no mínimo 20 (vinte) cooperados, com registro vigente da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), caso não possua, que promova a comprovação em até 90 (noventa) dias após o protocolo do Requerimento de PLG conquistado junto à ANM.

Os critérios de desempate para Avaliação Social, no caso de garimpeiros PF é a regionalização (Munícipio de domicílio), idade do garimpeiro e acordo com o superficiário. Enquanto que para cooperativa participantes é a regionalização (Município de constituição e dos cooperados), cooperados (número que está na relação de cooperados), cooperativa ativa com data de registro na junta comercial (com comprovação do Estatuto Social da Cooperativa no Órgão de Registro de Comércio (Junta Comercial), operação (se a cooperativa já tem operação) e acordo com o superficiário.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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