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ANM só tem 4 fiscais de operações royalties de mineração

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A ANM (Agência Nacional de Mineração) tem atualmente 4 técnicos para realizar a fiscalização de operações relativas à Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), conhecido como royalties da mineração, para as cidades onde são realizadas atividades de mineração.

Ao Poder360, a agência reguladora informou que seu quadro é composto por 1 coordenador e 3 fiscais para cobrir todo o repasse de royalties de mineração em todo o país. Segundo a ANM, essa quantidade de profissionais é insuficiente para cobrir a grande quantidade de títulos minerários em fase de extração em toda a extensão territorial do Brasil.

Esse é o quadro da ANM desde maio de 2024, mas a situação antes não era mais confortável na agência. Até o mês em questão, o órgão tinha um total de 5 funcionários para realizar essa atividade, mas um dos técnicos se aposentou e a vaga ainda está aberta.

A atribuição desses profissionais é realizar a comparação entre as informações econômico-fiscais e os recolhimentos efetuados pelos empreendimentos minerários. Caso sejam identificadas divergências, efetuam o lançamento dos valores devidos aos municípios.

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Como mostrou o Poder360, em junho, as agências reguladoras federais têm enfrentado problemas com falta de pessoal e a ANM encabeça a lista como o órgão com maior defasagem.

O órgão tem 62% dos postos não preenchidos. Das 1.728 vagas determinadas em lei, 650 estão ocupadas. Dentre essas, há 205 pessoas recebendo abono de permanência, ou seja, podem se aposentar a qualquer momento.

Em 2023, funcionários da ANM chegaram a entrar em greve para reivindicar restruturação de carreira do órgão e valorização salarial. Já neste ano, esse movimento foi reforçado pelas demais agências reguladoras que ameaçam uma paralisação geral da regulação brasileira.

O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) negocia uma proposta de melhoria nas carreiras com o Ministério de Gestão e Inovação, mas as partes ainda não chegaram a nenhum acordo. O sindicato pede:

  • recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação;
  • fim do contingenciamento e aumento do orçamento das agências;
  • valorização salarial e equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, como carreiras do Banco Central, da CGU (Controladoria Geral da União), da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A categoria alega defasagem salarial de 40% na comparação com os funcionários do ciclo de gestão.
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O que ocorre nas agências é uma “fuga de cérebros” para outros cargos públicos mais bem remunerados. O sindicato afirma que as agências tem dificuldade em preencher seus cargos, pois outros órgãos públicos tem carreiras mais atrativas.

Segundo o Sinagências, as agências reguladoras federais já perderam mais de 3.800 funcionários, o que equivalente a 1 servidor por dia útil desde 2008, o que ocasionou uma perda significativa de força de trabalho e expertise.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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