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ANM repassa R$ 465 milhões de royalties a estados e municípios mineradores

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) depositou, na sexta-feira (21), os recursos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) na conta de prefeituras e estados produtores de minérios. A informação é do presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Segundo ele, o dinheiro entrou  ontem (24) na conta dos entes. A reportagem do Brasil 61 tentou contato com ANM para confirmar o repasse. Mas até o fechamento, não teve retorno.

Conforme o deputado, a ação beneficia diretamente os 2.158 municípios produtores, com os repasses de R$ 373.073.009,16 ao todo. Ao mesmo tempo, entrará na conta dos 27 estados da Federação um total de R$ 92.268.254,23.

Os recursos são uma espécie de contrapartida financeira, repassada aos estados e municípios devido aos impactos causados pela exploração mineral. Os municípios que são afetados pela atividade, mas que não produzem minérios, ainda não foram beneficiados pela medida.

“Quero reconhecer, como presidente da Frente, o esforço e o gesto de patriotismo de toda a equipe da ANM. Tanto é que eles já fizeram todo o trabalho da distribuição da CFEM deste mês aos municípios produtores e na segunda-feira já vai aparecer na conta dos municípios”, comemorou.

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Em relação aos municípios afetados pela mineração, mas que não são produtores, Zé Silva explicou que os repasses ainda dependem do Ministério de Minas e Energia. “Esperamos que rapidamente o Ministério também resolva esta parte, para que esses municípios também possam receber esses recursos”, declarou.

Atrasos

O pagamento da CFEM aos municípios produtores estava atrasado devido a problemas técnicos que, conforme anunciado pela própria ANM na semana passada, já estariam sendo solucionados. Já os repasses aos municípios afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, ainda não há previsão de pagamento porque ainda dependem da publicação de um decreto, por parte do governo, que visa regulamentar a distribuição dos royalties da mineração.

“O governo cuida do assunto da regulamentação dos royalties da mineração com deboche e trata os municípios impactados pela atividade com total desprezo”. A afirmação é do ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Silva Salvador. Segundo ele, “a falta da simples publicação de um decreto está impedindo que centenas de municípios brasileiros realizem suas atividades como deveriam – e quem sofre é a população dessas localidades”.

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O deputado Zé Silva cobrou mais urgência quanto aos repasses do mês anterior. No entanto, de acordo com diretores da Agência contatados pelo parlamentar, a situação está sendo solucionada e todos os municípios, inclusive os afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, também receberão sua parcela em breve.

Presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, deputado Zé Silva informou que cerca de R$ 373 milhões devem beneficiar 2.158 municípios produtores. Outros R$ 92 milhões vão para os Estados.

“Quanto aos municípios afetados, ainda depende do Ministério das Minas e Energia e espero que rapidamente o governo também resolva essa parte, para que esses municípios também possam receber esses recursos e também do mês anterior, porque houve problemas técnicos lá no sistema da ANM, mas em breve também do mês anterior será solucionado para todos os municípios”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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