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ANM repassa parte do CFEM à estados e municípios

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, nesta semana, os valores repassados aos estados e municípios brasileiros que produzem minérios. Ao todo, foram contempladas 2.173 prefeituras. Juntamente com os governos estaduais, elas receberam um total de R$ 887.746.138,33. O dinheiro foi depositado na última quinta-feira (05) e refere-se à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em julho e agosto de 2023.

Os valores representam uma contrapartida financeira, que é distribuída aos estados e municípios produtores de minerais, para amenizar os impactos que seus territórios sofrem por causa da atividade. Do total distribuído, R$ 176.038.493,55 foram para os estados e o Distrito Federal, enquanto os municípios produtores receberam R$ 711.707.644,78.

Municípios afetados

Já a distribuição da CFEM para os municípios que não produzem minérios, mas são indiretamente afetados pela produção mineral pelo motivo de terem — por exemplo — seus territórios atravessados por rodovias e ferrovias, entre outros fatores que podem influenciar de maneira indireta a vida de seus moradores, deverão receber os repasses a partir de dezembro de 2023. Portanto, o pagamento dos royalties da mineração estão sendo atualizados antes dos repasses a serem feitos aos municípios “afetados indiretamente pela mineração”.

A assessoria de imprensa da ANM informou que “o pagamento dos chamados municípios afetados será feito logo depois de a Agência readequar o sistema para atender ao decreto recentemente emitido pelo Ministério das Minas e Energia”. O decreto do governo redefiniu as regras para se considerarem os motivos que levam a identificar se um município é afetado pela atividade. Segundo a assessoria da ANM, o novo decreto também modificou os percentuais de distribuição, necessitando que Agência faça a readequação.

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Entenda o cálculo da CFEM

O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, em entrevista exclusiva ao portal de notícias Brasil 61, explica que o principal objetivo da CFEM é remunerar estados e municípios produtores de minérios pela exploração que as empresas mineradoras fazem dos recursos naturais, cujo pagamento está sendo feito agora — e que há também a compensação aos municípios indiretamente afetados pela exploração mineral, que será feita a partir de dezembro de 2023. “Ou seja: a CFEM não é um tributo e sim, como o próprio nome diz, uma compensação financeira”, destaca Pollack.

Ele esclarece como é calculado o valor de cada repasse: “Do total, 15% do que foi arrecadado da CFEM produzida naquele estado vai para o estado; 60% vai para o município produtor, 15% vai para os municípios afetados pela atividade de mineração, que são os não produtores que foram afetados de alguma maneira pela atividade de mineração”, detalhou Pollack, acrescentando que os recursos, em forma de royalties, “devem ser investidos por estados e municípios em projetos que beneficiem a comunidade local, com objetivo de melhorar a infraestrutura, a qualidade ambiental, a saúde, a educação e outros setores importantes para a sociedade”.

“As prefeituras têm orientação de usar, principalmente, para a diversificação da atividade econômica, no desenvolvimento social, tecnológico, para que, lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente [naquele local explorado], porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda de atividade econômica que não dependa mais da mineração”, esclareceu o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM.

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Importância para os municípios

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas mineradoras. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha dado um salto de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

O estudo revela ainda que os royalties da mineração representam até 40% da fonte de receita dos municípios produtores de minério. Para se ter ideia da importância do assunto, do ponto de vista administração pública, só 8 cidades brasileiras — três no Pará e cinco em Minas Gerais —, representam juntas cerca de 57% do total repassado da CFEM.

Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá (no Pará); e Itabirito, Mariana, Itabira, Congonhas e Nova Lima (em Minas Gerais) são os maiores produtores de minérios do Brasil. Por este motivo, são os que mais receberam a compensação, nos últimos anos.

Fonte: Brasil 61

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Como a China dominou minerais críticos da transição

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Tecnologias modernas têm como peças-chave 17 elementos da tabela periódica: as terras raras, essenciais para inteligência artificial, chips, bombas e produção de energia limpa. A China domina a produção, define preços e transforma esses metais em moeda geopolítica.

A mineração é apenas o primeiro passo. O maior desafio está no processamento, separação e refino dos elementos, que são caros e complexos.

A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) estima que a China seja responsável por cerca de 61% da produção de terras raras e 92% do seu processamento. É justamente isso que confere ao país uma posição de força no tabuleiro da geopolítica.

As terras raras também são importantes para sistemas de defesa avançados, como fabricação de jatos militares, mísseis e sistemas de radar.

Isso garante à China um poder de barganha. Em resposta às tarifas impostas por Donald Trump, por exemplo, a China restringiu exportações de certos elementos, o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos e a de defesa.

Não foi a primeira vez que terras raras entraram no centro de disputa dos EUA. Em 2022, Trump chegou a negociar com a Ucrânia a extração desses minerais em meio às conversas sobre um possível acordo de paz com a Rússia, ainda nos primeiros meses da guerra.

Hoje, países correm para diversificar suas fontes de suprimento e fortalecer suas próprias produções. “Mesmo antes do governo Trump, a Europa já havia acendido o alerta para os riscos da dependência externa de minerais estratégicos”, diz Júlio Nery, diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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A ascensão chinesa

A China reconheceu o valor estratégico das terras raras nos anos 1960, quando os Estados Unidos ainda dominavam o mercado. Desde então, começou a copiar o modelo americano e comprou empresas estrangeiras – inclusive a maior empresa americana de ímãs de terras raras, a Magnequench.

Isso permitiu que a China tivesse em mãos as patentes, equipamentos e expertise técnica.  Nos anos 1990, o então líder chinês Deng Xiaoping (1904-1997), fez uma declaração que ficou famosa: “O Oriente Médio tem petróleo, a China tem terras raras.”

O investimento nesses minerais tornou-se uma estratégia de Estado. O país buscou consolidar a indústria, reduzindo-a para seis grandes empresas, em uma campanha chamada de “guerra secreta” contra a produção ilegal.

Também foram feitos investimentos em mapeamento geológico, a primeira etapa para o desenvolvimento da mineração, diz Guilherme Sonntag Hoerlle, geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná.

“Há mais de 25 anos, a China investiu pesado em pesquisas nesses depósitos. Não porque tivesse reservas muito maiores, mas porque o governo chinês enxergou o potencial de longo prazo e manteve consistência”, diz.

Hoje, a China também tem consolidadas indústrias de carros elétricos, turbinas eólicas e robótica, que criam demanda interna significativa para terras raras e contribuem para gerar mais valor na cadeira.

Descaso ambiental

Esses avanços foram possíveis, em grande parte, porque a China operou sob quase nenhuma regra ambiental.

O processo de lixiviação (método químico usado para separar minerais), por exemplo, é feito em pilhas – o minério é empilhado e a solução química escoa dissolvendo os elementos; ou in situ, quando a reação é injetada diretamente no corpo mineral no próprio local.

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As soluções usam ácidos fortes, como sulfúrico, nítrico ou clorídrico, que podem se infiltrar no solo e contaminar água e ar. O processo também exige grandes volumes de água e gera resíduos sólidos que, se não forem tratados, se acumulam como passivo ambiental. Um dos casos mais emblemáticos é o lago de rejeitos tóxicos em Baotou, na Mongólia Interior.

A separação e o refino de terras raras usam mais energia que a mineração inicial. A estimativa é entre 9 e 13 vezes a mais para cada tonelada processada.

Agora, países como Japão, Austrália, Canadá e Arábia Saudita vêm estabelecendo limites em suas políticas de minerais críticos, para não depender só da China, segundo Nery, do Ibram. Nesse cenário, o Brasil teria uma “janela de oportunidade” comercial.

“Se criar as condições necessárias, [o Brasil] pode avançar na cadeia de valor e estimular a industrialização local”, diz.

O domínio chinês gera incertezas para investimentos em novas minas e refinarias em outros países. A imprevisibilidade do mercado e a manipulação de preços tornam esses projetos arriscados e afastam capital de companhias no ocidente.

As descobertas de minerais e os processos de extração são de alto risco e investimento. No caso do Brasil, apenas uma mina extrai e exporta – para a China – um produto mais “puro” de terras raras, sem a separação de cada elemento.

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