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ANM esclarece novas regras para repasses do dinheiro da CFEM na próxima sexta (20)

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A definição das novas regras para cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) repassada aos municípios afetados pela atividade, que estão sendo decididas pelo órgão, serão esclarecidas através de audiência pública na próxima sexta-feira (20). A ANM anunciou que fará um diálogo com as partes interessadas, composta principalmente por representantes dos municípios, entre 14h30 e 18h30, através da plataforma “Teams”, com transmissão pelo canal da ANM no YouTube. As inscrições estão abertas ao público, confira!

A definição das novas regras e critérios para o cálculo das parcelas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) repassadas aos municípios afetados pela atividade, que estão sendo decididas pelo órgão, serão esclarecidas através de audiência pública na próxima sexta-feira (20). A ANM divulgou uma minuta com o resumo das alterações a serem feitas e anunciou que diálogo com as partes interessadas, compostas principalmente por representantes dos municípios, será realizado nesta data das 14h30 às 18h30, através da plataforma “Teams”, com transmissão pelo canal da ANM no YouTube.

De acordo com a minuta divulgada pelo órgão, as metodologias foram definidas buscando um cenário com uma distribuição mais justa, “que repasse os recursos da CFEM para municípios afetados pela atividade de mineração que viabilizaram a produção mineral e o resultado dessa exploração no ano-base, considerado para a apuração”.

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A CFEM é, como o próprio nome diz, uma compensação financeira cobrada das empresas que exploram o mercado minerário brasileiro e repassada aos municípios que produzem os minérios e, também, aos municípios que não produzem —  mas que  são indiretamente afetados pela atividade por terem seus territórios atravessados por rodovias ou ferrovias, além de portos, hidrovias etc. A audiência pública de sexta-feira servirá para se discutir sobre as parcelas da CFEM repassadas às prefeituras dos municípios afetados.

Conforme explica o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a CEFEM funciona de uma maneira que os municípios produtores e afetados possam ter uma participação nos resultados da atividade.

“Esses recursos chegam nos cofres das prefeituras e as prefeituras têm orientação de usar, principalmente, para diversificação da atividade econômica, no desenvolvimento social, tecnológico, para que — lá na frente —  o dia em que a mineração não estiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda de atividade econômica, que não dependa mais da mineração”, esclareceu Pollack.

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Objetivos da audiência pública

  •   fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral;
  •   recolher subsídios para o processo decisório da ANM;
  •   oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria objeto do processo;
  •   identificar de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria objeto do processo; e
  •  dar publicidade à ação regulatória da ANM.

Como participar

Conforme informou a assessoria da ANM, a audiência pública será feita de forma virtual, com uso da plataforma “Microssoft Teams”. Para ter acesso ao link da reunião, além de conhecer a minuta da Resolução publicada pela Agência e a Nota Técnica, clique https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=121

A inscrição prévia para manifestação oral deve ser realizada através do “Sistema Participa ANM”, na aba SESSÃO PÚBLICA até as 12h do dia da audiência (20 de outubro).

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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