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EX-MINISTRO DE DILMA

Aldo Rebelo defende a legalização da mineração ilegal no Brasil em favor dos povos indígenas

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Aldo Rebelo, ministro da defesa do ex-presidente brasileiro Dilma Rousseff, advertiu que a remoção dos extratores ilegais de ouro da Amazónia, como pretende o novo governo, não será fácil, e apelou à legalização da situação destas pessoas em benefício dos povos indígenas.

Rebelo também argumentou que “criminalizar” estas pessoas, acusadas de serem parcialmente responsáveis pela crise humanitária e alimentar na região, é contraproducente, uma vez que muitas destas comunidades indígenas “recebem dinheiro” deste tipo de atividade.

“Entre os Yanomami, eles apoiam a mineração. Isto cria conflito entre eles porque alguns o apoiam e recebem dinheiro e outros são contra”, disse Rebelo, citando o caso específico do grupo étnico Cintas Largas, que trabalha na extracção de diamantes nos seus territórios localizados entre Rondónia e Mato Grosso.

Neste sentido, optou, como fez a anterior administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela regularização do trabalho destas pessoas, pois desta forma as comunidades indígenas receberiam o pagamento dos direitos de exploração das suas terras e com elas poderiam pagar a melhoria dos serviços.

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“Há centenas de milhares de brasileiros que vivem ilegalmente. Eles já foram empurrados para a ilegalidade pela omissão do Estado”, disse Rebelo, que prevê que despojar estas pessoas deste trabalho poderia levá-las a cair nas mãos dos traficantes de droga.

Ao mesmo tempo, defende que a legalização desta atividade beneficiará também o ambiente, pondo fim a práticas nocivas como a utilização de mercúrio que envenena os rios, uma das questões denunciadas pelas comunidades indígenas, relata ‘O Globo’.

Rebelo baseou os seus argumentos na Constituição Brasileira, cujo artigo 174 contempla o papel do Estado em favorecer a “organização das atividades mineiras em cooperativas, tendo em conta a protecção do ambiente e a promoção económica e social dos extratores”, recordando que em 2008 Luiz Inácio Lula da Silva tentou fazer algo semelhante com o Estatuto dos Mineiros.

Considerado durante o seu período político como parte da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, em 2012 – quando era Ministro dos Desportos sob a tutela de Dilma – participou como relator do Código Florestal, o que envolveu alterações na legislação ambiental em áreas protegidas.

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No entanto, as associações indígenas, tanto estatais como não governamentais, têm vindo a apontar para a extração irregular de ouro e outras pedras preciosas em território indígena como parte do problema de insegurança e problemas humanitários experimentados por estas comunidades.

Entre as novas medidas propostas pelo novo governo de Lula da Silva está a de dar luz verde a novas demarcações protegidas, bem como a “eliminação” através de uma operação conjunta dos Ministérios da Justiça, Defesa e Ambiente das infraestruturas e instalações improvisadas em território indígena de todas estas estruturas ilegais.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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