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CRIPTOMOEADAS

Agência Nacional de Mineração proíbe empresas de receberem criptomoedas

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, nesta segunda-feira (27), uma nova norma que proíbe empresas do setor de receberem pagamentos com criptomoedas e dinheiro em espécie.

De acordo com a Resolução ANM n.º 129, tudo isso envolve o combate a lavagem de dinheiro e ao financiamento de armas de destruição em massa.

O órgão público, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, segue a Lei n.º 9.613/1998, além de resoluções internas.

As novas regras que passam a valer a partir desta segunda (27) se aplicam tanto a mineradores pequenos, quanto de médio e grande porte.

Além disso, envolvem empresas que extraem no Brasil metais preciosos, como ouro e prata, por exemplo, assim como pedras preciosas.

Sob as novas regras, a ANM considera que empresas que tentem burlar a fiscalização podem cometer crimes. As tentativas de burlar podem ocorrer naquelas mineradoras que fracionarem suas operações, receberem dinheiro em espécie, cheque especial emitido ao portador ou de terceiros, e outros meios que dificultam rastreabilidade, inclusive as criptomoedas.

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O artigo 8 da nova resolução lista mais de dezesseis tópicos que podem ser considerados lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

“Art. 8º Os procedimentos de monitoramento e seleção devem permitir a identificação de operações ou propostas de operações, e situações que, considerando as partes e demais envolvidos, os valores, o modo de realização, os meios e formas de pagamento, a falta de fundamento econômico ou legal, ou ainda pagamentos ou operações incompatíveis com as práticas comerciais do mercado, possam configurar indícios de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.”

As novas regras ainda exigem um maior cuidado no registro de operações, identificação e manutenção de cadastros de parceiros das mineradoras. O advogado e Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, é quem assina o documento divulgado no Diário Oficial da União.

O que faz a ANM?

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal brasileira responsável por regular e fiscalizar as atividades de mineração no país.

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A principal função da ANM é a de garantir o cumprimento da legislação relacionada à mineração no Brasil, incluindo a Lei de Mineração e o Código de Mineração. Isso envolve a emissão de licenças e autorizações para a realização de atividades de pesquisa, transporte e comercialização de minerais, entre outros.

Além disso, a ANM é responsável por monitorar a segurança das barragens de mineração no Brasil, para prevenir desastres ambientais como os ocorridos em Mariana e Brumadinho. A agência também trabalha para promover o desenvolvimento sustentável da mineração, incentivando a adoção de boas práticas ambientais e sociais pelas empresas do setor.

Fonte: Agência Nacional de Mineração proíbe empresas de receberem criptomoedas

 

 

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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