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FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS

Acordo entre o MPF e ANM garante incremento de especialistas em mineração para Mato Grosso

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Acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Agência Nacional de Mineração (ANM) garantiu aumento do número de servidores para fiscalizar barragens e, com isso, Mato Grosso receberá três nomeações para fortalecer a estrutura de fiscalização do país. Portaria editada na última sexta-feira (3) nomeou 40 novos servidores com objetivo de incrementar o quadro da ANM para exercerem o cargo de especialista.

O incremento do quadro de servidores da ANM cumpre obrigação estabelecida em acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2019. A portaria levou em consideração o rompimento das barragens da Vale em Brumadinho (MG), e pretendia obrigar a União e a ANM a realizarem inspeções em todas as barragens de mineração consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva no país.

Com a edição da portaria, Minas Gerais recebeu 17 servidores [o estado concentra 51,5% das barragens de mineração do país, com 219 de um total de 425 barragens que se enquadram na Política Nacional de Segurança de Barragens]; Brasília-DF, onde está localizada a sede da ANM, recebeu 10 servidores; Pará recebeu 6; Mato Grosso, 3; Bahia e São Paulo, 2 cada um. Todos os nomeados vão exercer o cargo de especialista em mineração.

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Mas, para realizar tal fiscalização, a ação lembrava da necessidade de reforço do quadro de pessoal da agência, pois um dos grandes problemas da ANM era justamente o sucateamento estrutural a que fora submetida nos últimos anos, impactando diretamente no seu funcionamento.

Para se ter ideia da falta de estrutura e de pessoal, em 2019, na Gerência Regional de Minas Gerais, havia apenas quatro servidores na Divisão de Segurança de Barragens, sendo que dois haviam sido realocados em dezembro de 2018, com a instalação da ANM, e apenas dois servidores tinham especialização em engenharia de barragens.

“Apesar de ter havido alguns avanços na fiscalização após a tragédia em Mariana, essa deficiência na estrutura de pessoal foi reconhecida pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU). Após auditoria e fiscalização no então DNPM, em 2016, um acórdão do Tribunal concluiu que o órgão não conseguiu garantir que, no desastre de Mariana, a empresa Samarco Mineração seguisse os padrões exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens, em razão da falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros”, lembrou à assessoria do Ministério Público Federal o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da Força-Tarefa do MPF nos casos Samarco e Brumadinho.

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Na ocasião em que a ação foi ajuizada, a Gerência de Segurança de Barragens de Mineração, setor que integra a ANM, elaborou um cenário baseado na quantidade de servidores versus a quantidade de barragens, e concluiu que, com o quadro de pessoal então existente, demoraria cinco anos e dois meses para vistoriar todas as estruturas sob responsabilidade da agência.

Por isso, o acordo previu que, para solucionar inicialmente o déficit de pessoal da agência, a União dotaria a ANM com 40 servidores públicos efetivos adicionais. Embora o acordo previsse que tal nomeação deveria ocorrer até 2021, somente agora a obrigação está finalmente cumprida”, informou o procurador da República.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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