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MME reforça os compromissos assumidos na convenção de Minamata com relação a Mineração Artesanal e em Pequena Escala do Ouro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (4/11), da 6ª Reunião da Conferência das Partes (COP-6) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 3 e 7 de novembro. O encontro reúne representantes de diversos países com o objetivo de avaliar os avanços e os desafios na eliminação do uso e do comércio ilegal de mercúrio no mundo, além de promover a cooperação internacional para o fortalecimento de práticas sustentáveis.

Representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Julevânia Olegário, destacou que o Brasil tem avançado na promoção de uma mineração mais responsável. “O Brasil tem atuado para tornar a mineração artesanal e de pequena escala mais sustentável e alinhada aos compromissos da Convenção de Minamata. Nosso Plano Nacional de Ação está sendo construído com intuito de eliminar o uso do mercúrio, formalizar o setor e fortalecer a rastreabilidade das cadeias de ouro. Essa é uma agenda que envolve não apenas a proteção ambiental, mas também o respeito às comunidades que dependem dessa atividade, garantindo uma transição justa e responsável”, disse.

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O Brasil conta com iniciativas estratégicas no combate à poluição por mercúrio, como a inclusão de dispositivos de rastreabilidade e due diligence nas cadeias de ouro, que previne o uso e comércio ilegal do mercúrio e garante mais transparência e responsabilidade de compradores e intermediários, o apoio à ampliação e mecanismo financeiro da Convenção (GEF e SIP) para incluir o monitoramento ambiental e a atualização dos diagnósticos nacionais (MIAs), além da promoção de uma transição justa para as comunidades que dependem da mineração artesanal e em pequena escala (MAPE), com alternativas econômicas e proteção social.

A diretora destacou o avanço na construção do Plano Nacional de Ação para a Mineração Artesanal e em Pequena Escala de Ouro (PAN-MAPE), que está sendo elaborado a partir do Panorama Nacional da MAPE de Ouro no Brasil, lançado em julho de 2025, no âmbito do projeto “Ouro sem Mercúrio”.

A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), tem como objetivo eliminar o uso do mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala, promovendo uma transição responsável e inclusiva que contemple comunidades afetadas pelos impactos ambientais e pessoas que dependem economicamente da atividade garimpeira. O Plano também prevê apoio à formalização do setor, substituição do mercúrio por tecnologias limpas e fortalecimento da rastreabilidade e da responsabilidade nas cadeias do ouro, conforme as diretrizes do Artigo 7º da Convenção de Minamata.

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O PAN-MAPE integra as ações do Grupo de Trabalho para Mineração Sustentável, instituído no Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), reforçando o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento de uma mineração socialmente justa e ambientalmente responsável.

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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