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LEGALIZAÇÃO EMPERRADA Secretário critica demora da ANM e concentração de áreas de garimpo nas mãos de poucos: ‘é preciso abrir espaço

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, criticou a morosidade da Agência Nacional de Mineração (ANM) na análise de pedidos de lavra garimpeira e alertou para a concentração de grandes áreas mineráveis nas mãos de poucas pessoas que, segundo ele, não exploram os terrenos e acabam dificultando a legalização de pequenos garimpeiros.

Um dos principais pontos de crítica de César Miranda foi a concentração de permissões de lavra garimpeira (PLGs) nas mãos de poucos empresários, o que, segundo ele, bloqueia o acesso de pequenos garimpeiros ao mercado legal.

“Hoje, temos cinco, seis milhões de hectares em Mato Grosso requeridos por meia dúzia de pessoas que não estão explorando. A lei é clara: quem consegue uma PLG tem 90 dias para iniciar a atividade. Se não começar, perde o direito”, explicou.

Ele cobrou que a ANM intensifique a fiscalização para identificar as áreas ociosas e reabra os processos para que outros interessados possam atuar legalmente.

“Existe uma concentração de PLGs na mão de poucos. O que precisa ser feito é fiscalizar e garantir que quem não está  explorando perca a autorização, abrindo novas oportunidades para quem quer trabalhar”, disse.

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César ainda lembrou que o governo estadual tem feito sua parte para ajudar a ANM, inclusive cedendo servidor para  reforçar a equipe da agência.

“A ANM publicou uma nova portaria, motivada pelo Tribunal de Contas da União  e decisões do Supremo Tribunal Federal cobrando que o órgão cumpra seu papel. Eles não têm estrutura suficiente, mas nós temos ajudado com servidores do Estado na análise desses processos”, comentou.

Colaboração

Ele ressaltou que o Estado tem buscado colaborar com os órgãos federais para agilizar o processo de regularização da atividade mineral em Mato Grosso para ele, a situação atual impede o desenvolvimento de uma exploração sustentável e a geração de emprego e renda para que independe do setor.

Segundo o secretário, o governo de Mato Grosso está investindo em ações para fomentar a mineração legalizada, incluindo linhas de crédito e a instalação de um laboratório próprio para análise de minerais.

“Estamos construindo projetos de financiamento para o pequeno produtor e, por determinação do governador Mauro Mendes, vamos instalar um laboratório aqui no Estado para reduzir custos com análises que hoje precisam ser feitas em Minas Gerais ou outros estados”, destacou.

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“O que precede a exploração é a pesquisa. Temos que incentivar a pesquisa para que a exploração seja sustentável, com oportunidade para todos, gerando emprego e renda”, complementou.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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