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POLÍTICA

Governo Federal amplia cargos da Agência Nacional de Mineração

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O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (13/06), o Decreto nº 12.505 de 12 de junho de 2025, que amplia de 254 para 318 o número de cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida é resultado das ações coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para fortalecer a capacidade do Estado na regulação e fiscalização de um dos setores mais importantes para a economia brasileira. Recentemente, também foram anunciadas outras medidas, como realização de concurso público e equiparação salarial.

“Estamos empenhando esforços para corrigir distorções e fortalecer a ANM. Essa é uma medida estratégica deste governo para tornar a fiscalização mais eficaz e beneficiar as brasileiras e brasileiros, garantindo mais segurança para as comunidades e para o meio ambiente. Com a ANM mais forte, vamos também ampliar o atendimento aos municípios e proporcionar o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o decreto, o número de unidades de Cargo Comissionado Executivo (CCE) na ANM será elevado em 43%, passando de 333,06 para 478,15 unidades. Na prática, o número de cargos chegará a 318. Além da quantidade, também se prevê um aumento na importância dos cargos, reforçando ainda mais a capacidade técnica da ANM, pela atração e retenção de servidores especializados.

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Segurança, gestão ambiental e inovação

O aumento dos cargos possibilitará que a ANM estruture a área responsável pela segurança de pilhas de estéreis. Além disso, serão criados outros setores, que até então não eram viáveis, principalmente para processos relacionados à sustentabilidade, ao fechamento de minas ou minas abandonadas, e governança ambiental, social e corporativa (ESG).

A agência também deve reforçar as áreas de inovação, tecnologia e outorga minerais, com o objetivo de gerir os recursos do fundo resultante do acordo da Bacia do Rio Doce, que prevê a atualização tecnológica no aparato governamental responsável pela gestão mineral, algo que jamais foi realizado.

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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