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Prefeito de Peixoto defende garimpeiros e pede que regularize a situação

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O prefeito de Peixoto de Azevedo (a 673 km de Cuiabá), Nilmar Nunes de Miranda, o Paulistinha (União Brasil) defendeu os garimpeiros e balseiros ilegais que atuam no município. No entanto, disse que todos precisam se adequar e cumprir as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

Em discurso, Paulistinha chegou a mencionar um servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que age com rigor nas fiscalizações por ter sido criado na região. Ele seria lotado na unidade de Guarantã do Norte.

“Existe um cara da Sema de Guarantã [do Norte] que é um dos que mais ‘arrebenta’ vocês. Hoje, ele se veste com roupa de polícia, achando que vocês são bandidos. Mas ele foi criado aqui dentro, conhece toda a rota que vocês trabalham”, declarou o prefeito, durante reunião com balseiros que atuam de forma ilegal no rio
Peixoto, realizada nessa segunda-feira (09).

No mês passado, a Sema realizou fiscalizações nos rios da região de Peixoto de Azevedo, visando combater o garimpo ilegal. A ação foi requerida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) devido ao risco de contaminação da água fornecida à população.

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Durante a operação, a Sema constatou que todas as atividades estavam sendo desenvolvidas sem licenciamento, ocasionando poluição ambiental, avanço sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), erosão e acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte.

No caso do rio Peixoto, as balsas estavam próximas às captações de água bruta dos municípios de Matupá e  Peixoto de Azevedo. A situação impacta uma população de aproximadamente 50 mil habitantes

Segundo Paulistinha, a situação dos garimpeiros e balseiros precisa ser regularizada o mais rápido possível.
Segundo o prefeito, são mais de 300 famílias que dependem desta atividade, que move a economia do município.

“Assumi a Prefeitura há cinco meses e estou tentando resolver a situação. Os trabalhadores querem atuar dentro da legalidade. Por isso, estou recorrendo a todos os órgãos, ao Governo do Estado, em busca de soluções.

Agora, para tentar se adequar a legislação, os balseiros estão fundando uma cooperativa, que exige autorização da Marinha e de órgãos ambientais para funcionar. Os garimpeiros já estão organizados na Coogavepe.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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