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Especialistas abordam segurança jurídica sobre servidão mineral em painel na 2ª Expominério

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Especialistas jurídicos do setor mineral discutiram as complexidades e os desafios de um tema crucial para a mineração no Brasil: a servidão mineral. Esse instrumento jurídico, que permite o uso de terras privadas para atividades minerárias de utilidade pública, está no centro de uma busca constante por segurança jurídica e eficiência operacional, sobretudo diante de desafios ambientais e questões de propriedade. O tema foi debatido em painel durante a 2ª Expominério, realizada neste sábado (09.11).

O advogado Fábio Figueiredo, da OAB Federal, esclareceu que a servidão mineral difere da servidão civil por seu caráter de utilidade pública, que permite que a atividade minerária prevaleça sobre os interesses do proprietário do imóvel.

“Na servidão civil, a relação é entre propriedades, como uma servidão de passagem. Já na servidão minerária, o interesse público é o que fundamenta esse direito”, explicou Fábio. Ele compartilhou um caso de uma mineradora em Sabará, Minas Gerais, onde enfrentou dificuldades devido à complexa cadeia sucessória do imóvel, mas conseguiu avançar com uma liminar para posse da área.

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O gerente jurídico da Nexa, Guilherme Simões, destacou que a servidão mineral é uma ferramenta fundamental para assegurar o acesso às áreas necessárias para pesquisa e lavra. Ele ressaltou que a inclusão de áreas fora da poligonal de concessão, como barragens de rejeitos, ainda é uma questão delicada.

“Ao buscar uma servidão para essas áreas, conseguimos demonstrar que elas são essenciais para o empreendimento, o que fortalece a segurança jurídica”, pontuou. Guilherme também comentou o recente Decreto 9.416, que trouxe avanços na regulamentação da servidão e enfatizou a importância da Declaração de Utilidade Pública (DUP), já comum em outros setores regulados, como energia e telecomunicações.

Responsável pelas operações da Keystone no Brasil, Anderson Resende, abordou o tema da servidão sob a ótica empresarial, ressaltando que a segurança jurídica é um fator decisivo para o investimento estrangeiro no Brasil. Segundo ele, investidores procuram regiões que ofereçam garantias, e a ausência de clareza na legislação pode impactar negativamente o interesse de capital externo.

“Viabilidade técnica e econômica não são suficientes; sem segurança jurídica, o investimento não se concretiza, o que afeta diretamente o desenvolvimento da comunidade local”, afirmou Anderson, reforçando que a servidão mineral é uma ferramenta que gera maior estabilidade para investidores.

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Sobre a Expominério 2024

A Expominério 2024 conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.

O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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