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Especialistas abordam segurança jurídica sobre servidão mineral em painel na 2ª Expominério

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Especialistas jurídicos do setor mineral discutiram as complexidades e os desafios de um tema crucial para a mineração no Brasil: a servidão mineral. Esse instrumento jurídico, que permite o uso de terras privadas para atividades minerárias de utilidade pública, está no centro de uma busca constante por segurança jurídica e eficiência operacional, sobretudo diante de desafios ambientais e questões de propriedade. O tema foi debatido em painel durante a 2ª Expominério, realizada neste sábado (09.11).

O advogado Fábio Figueiredo, da OAB Federal, esclareceu que a servidão mineral difere da servidão civil por seu caráter de utilidade pública, que permite que a atividade minerária prevaleça sobre os interesses do proprietário do imóvel.

“Na servidão civil, a relação é entre propriedades, como uma servidão de passagem. Já na servidão minerária, o interesse público é o que fundamenta esse direito”, explicou Fábio. Ele compartilhou um caso de uma mineradora em Sabará, Minas Gerais, onde enfrentou dificuldades devido à complexa cadeia sucessória do imóvel, mas conseguiu avançar com uma liminar para posse da área.

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O gerente jurídico da Nexa, Guilherme Simões, destacou que a servidão mineral é uma ferramenta fundamental para assegurar o acesso às áreas necessárias para pesquisa e lavra. Ele ressaltou que a inclusão de áreas fora da poligonal de concessão, como barragens de rejeitos, ainda é uma questão delicada.

“Ao buscar uma servidão para essas áreas, conseguimos demonstrar que elas são essenciais para o empreendimento, o que fortalece a segurança jurídica”, pontuou. Guilherme também comentou o recente Decreto 9.416, que trouxe avanços na regulamentação da servidão e enfatizou a importância da Declaração de Utilidade Pública (DUP), já comum em outros setores regulados, como energia e telecomunicações.

Responsável pelas operações da Keystone no Brasil, Anderson Resende, abordou o tema da servidão sob a ótica empresarial, ressaltando que a segurança jurídica é um fator decisivo para o investimento estrangeiro no Brasil. Segundo ele, investidores procuram regiões que ofereçam garantias, e a ausência de clareza na legislação pode impactar negativamente o interesse de capital externo.

“Viabilidade técnica e econômica não são suficientes; sem segurança jurídica, o investimento não se concretiza, o que afeta diretamente o desenvolvimento da comunidade local”, afirmou Anderson, reforçando que a servidão mineral é uma ferramenta que gera maior estabilidade para investidores.

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Sobre a Expominério 2024

A Expominério 2024 conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.

O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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