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Especialistas debatem desafios do setor minerário na perspectiva criminal na Expominério

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O painel sobre os “Desafios do Setor Minerário sob a Perspectiva Criminal” na 2ª Expominério reuniu a delegada da Polícia Civil de Mato Grosso, Alessandra Saturnino, o advogado criminalista Bruno Ferreira e o agrônomo especialista em defesa ambiental, Wladimir Almeida, para discutir a importância da regularização e das implicações legais e socioambientais da atividade mineradora.

Dentre os pontos das discussões foi apontada a necessidade de parcerias entre diversos setores para aprimorar a gestão pública e prevenir conflitos.

A delegada Alessandra Saturnino enfatizou o papel da Polícia Civil não apenas como órgão repressor, mas também como parceira na busca por melhorias na gestão pública, em linha com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17 da ONU, que promove parcerias eficazes.

“A sociedade civil precisa enxergar que os procedimentos investigativos, além da responsabilização criminal, têm o objetivo de auxiliar a melhoria da gestão pública. A regularização é essencial para a sustentabilidade das atividades minerárias, que possuem um grande potencial poluidor, como é o caso da garimpagem.

Segundo a delegada, o Direito Penal garante que os empreendedores respeitem as normas ambientais e de segurança, contribuindo para um desenvolvimento que beneficia a sociedade e protege o meio ambiente.

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O advogado Bruno Ferreira ressaltou que a regularidade ambiental e legal é, além de necessária, economicamente viável para as empresas do setor.

“É viável financeiramente manter-se em conformidade; o retorno disso é muito satisfatório. A prevenção de sanções criminais e ambientais é essencial e pode ser alcançada com o cumprimento das normas”. Ao mostrar os benefícios econômicos de uma operação regular, Ferreira destacou a importância de conscientizar técnicos e gestores sobre os riscos da irregularidade.

O agrônomo e especialista em defesa ambiental, Wladimir Almeida, elogiou o painel como uma oportunidade para fomentar discussões racionais sobre os desafios do setor. Ele reforçou a importância de menos militância e mais diálogo técnico, a fim de construir consensos que possibilitem resolver os conflitos minerários de forma sustentável e colaborativa.

“A tecnologia de monitoramento, como imagens de satélite, prova que não adianta se esconder da lei. É preciso antecipar e buscar formas corretas de trabalho. O setor precisa reconhecer seus deveres sociais, incluindo os impactos para as comunidades afetadas pela mineração”.

Expominério 2024

A Expominério 2024 segue com programação de hoje até sábado (09.11), com horário para visitação das 8h às 20h, no Centro de Eventos do Pantanal, além de palestras d cursos. O evento conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.

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O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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