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Ibama, ANM e ICMBio celebram ACT sobre regulação de atividades de mineração

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rasília (08/07/2024) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado na última segunda-feira (1º), para cooperação mútua no exercício das obrigações institucionais relacionadas à regulação mineral e à gestão ambiental. Trata-se de acordo inédito entre as instituições nessa temática, com objetivo de ajustar os fluxos de trabalho e produzir eventuais análises conjuntas em projetos minerários.

Dirigentes e técnicos das três instituições participaram, na quinta-feira (4), de uma solenidade na sede do Ibama, onde foi apresentado plano de trabalho que visa orientar a execução das obrigações previstas no ACT. Na ocasião, a diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto, Claudia Jeanne da Silva Barros, destacou a importância de instituições públicas de regulação econômica para a pasta do meio ambiente quanto à sustentabilidade ambiental dos projetos, em particular dos minerários. “O Ibama estará empenhado em alcançar as metas estabelecidas no plano de trabalho”, afirmou.

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O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, ressaltou que a parceria representa um passo muito importante para a construção de agenda conjunta em prol da conciliação entre economia mineral e meio ambiente, respeitadas as competências de cada um dos entes partícipes.

A Diretora Substituta de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marília Marques Guimarães Marini, abordou a importância do estabelecimento de fluxos de trabalho considerando a realidade de cada instituição, principalmente para os casos de interferência da mineração em Unidades de Conservação.

Os técnicos que, desde 2023, atuaram na elaboração do ACT, discorreram sobre as perspectivas do acordo quanto ao aprimoramento dos fluxos de procedimentos de cada instituição, em particular no que se refere a um melhor ordenamento das outorgas de direito minerário e à otimização das ações de controle ambiental, fechamento de mina e recuperação de áreas degradadas.

Diversos produtos foram estabelecidos no ACT, dentre os quais a proposição de procedimentos conjuntos/complementares (fechamento de mina, recuperação de áreas degradadas, acompanhamento e fiscalização), capacitação (cursos, workshops, oficina) e compartilhamento de base dados.

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No próximo dia 2 de agosto começarão as atividades técnicas relacionada ao ACT, com a primeira reunião dos Grupos de Trabalho que terão representantes de cada uma das instituições.

O acordo terá vigência de 48 meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Veja o Acordo de Cooperação Técnica na íntegra

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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