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Fim da taxa da mineração traz alívio ao setor em Mato Grosso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu esta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da indústria (CNI) e formou maioria a favor da inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), cobrada pelo governo de Mato Grosso. Seis ministros votaram pelo fim do imposto, conhecido como “taxa da mineração” — e outros cinco deverão externar seus votos na próxima semana.

O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela inconstitucionalidade da lei. Segundo a CNI, a lei mato-grossense deu poder de polícia a uma taxa de fiscalização sobre a atividade mineradora no estado, embora a fiscalização e a arrecadação do setor seja competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). Na ação, a entidade sustenta que já existe uma taxa estadual com finalidade de controlar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras que utilizem recursos naturais. “Portanto, a cobrança de nova taxa, voltada para as atividades mineradoras, implicaria em bitributação”.

Diante do entendimento do Supremo de anular a taxa, o governo de Mato Grosso se adiantou e, antes de o STF terminar a votação, já encaminhou anteontem um projeto à Assembleia Legislativa do estado, criando uma nova TRFM. Os parlamentares aprovaram rapidamente a proposta, que deve ser sancionada nos próximos dias.

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Para o presidente do Movimento MT Competitivo, Gustavo de Oliveira, a taxa que está sendo derrubada pelo Supremo onera excessivamente o setor. Segundo ele, “a mineração ainda está em desenvolvimento em nosso estado e pode ser um grande protagonista da economia local — se for corretamente estimulada”, afirma Oliveira, ex-presidente Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).

Ele ainda está avaliando a proposta de criação da nova lei, a ser criada pelo governo, mas comemorou o resultado da votação do Supremo argumentando que o setor produtivo mato-grossense sentiu um alívio com a decisão: “O entendimento do STF é claro sobre a matéria de que taxas têm que ter um valor compatível com a contra-prestação de serviço feita por determinado ente público que a vai arrecadar”.

“Taxa mil vezes maior”

Outro representante do setor minerário de MT, o empresário Gilson Camboim, presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), também aplaudiu a decisão da suprema corte brasileira. De acordo com Camboim, os mineradores não são contra  a taxa da mineração em si, mas reclama  que os valores cobrados ficaram muito acima dos demais estados onde existe a TFRM.

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“O setor em si, quando foi debater a questão da taxa, não era contra taxação, porém os valores e a forma com que foi consolidada ficaram muito acima dos demais estados, porque a taxa deixou de ter um viés de taxação e passou a pegar um viés de arrecadação. Isso sufocou o setor, fazendo com que Mato Grosso, comparado com outros estados, cobrasse até mil vezes a mais”, explica o presidente da Fecomin.

Fonte: Brasil 61

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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