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SEMINÁRIO INTERNACIONAL

Rastreabilidade e transparência na comercialização do ouro no Brasil

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A crise na cadeia brasileira de comercialização do ouro, proveniente das minerações de pequena escala (MPE), se intensificou, repercutindo de forma extremamente negativa na sociedade e ameaçando a sobrevivência de dezenas de empresas, cooperativas de garimpeiros e DTVMs.

Como é sabido, legalmente, os recursos minerais são bens da União (artigo 20º, IX -CF/88), sendo permitida sua exploração privada mediante o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Portanto, a responsabilidade do Estado nesse tema é indeclinável, sendo ele o detentor dos recursos no subsolo e também o agente fiscalizador da produção mineral, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Ocorre, no entanto, que o Estado Brasileiro tem se mostrado incapaz de promover o desenvolvimento sustentável da pequena mineração de ouro no país. Nos últimos anos, o garimpo ilegal em áreas de conservação ambiental e indígena tornou-se uma grave questão social, ambiental e até de segurança pública (infiltração do crime organizado), prejudicando a imagem do país no exterior. Chegamos em uma situação limite e, somente uma ação coordenada entre o setor privado e o Estado poderá equacionar o tema.

Diante do exposto, o IBGM, o Instituto Somos do Minério e o International Governance and Risk Institute promoverão o Seminário Internacional ‘Rastreabilidade e Transparência na Comercialização do Ouro no Brasil’, nos dias 22 e 23 de novembro, de forma online e gratuita, para debater o assunto em profundidade e apresentar um diagnóstico do problema (discorrendo sobre as melhores práticas internacionais) e as proposições concretas de superação da crise.

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AGENDA

DIA 22 DE NOVEMBRO, a partir das 15h30
Avaliação do Cenário Interno e Apresentação das Melhores Práticas Internacionais

15h30: Abertura por Ecio Morais Diretor (IBGM); Fernanda Brandão Cancado (American Bar Association) e Dr. Joaquim da Cunha Neto (GovRisk);
15h45: Diagnóstico da cadeia de comercialização do ouro, proveniente da mineração de pequena escala no Brasil, por Ecio Morais Diretor (IBGM); 
16h15: Síntese dos modelos de certificação e rastreabilidade adotados no mundo, por Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP);
16h50: Intervalo
17h: A importância da implantação de um modelo de rastreabilidade e transparência na cadeia de comercialização do ouro no Brasil, por Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP);
17h30: Debates
18h: Encerramento por Ecio Morais.

DIA 23 DE NOVEMBRO, a partir das 14h

Apresentação da Proposta do International Council of Mineral Traceability and Certification (ICMTC)

14h: Melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro,  por Dr. Joaquim da Cunha Neto (GovRisk);
15h: Apresentação da Proposta do ICMTC: os antecedentes da formação do Consórcio, por Ecio Morais (IBGM) e Dr. Roberto Cavalcanti (Instituto Somos do Minério);
15h50: Intervalo
16h: Detalhamento do modelo proposto ICMTC, por Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP), Dr. Antonio Rebouças (MetaGlobal Tech) e Dr. Eduardo Gama (CertMine);
17h: Comentários e análise, mediador Dr. Giorgio de Tomi (GovRisk e USP);
17h50: Encerramento por Ecio Morais.

Público-alvo:
Mineradoras de pequena escala, Postos de Compra de Ouro, DTVMs, empresários do setor joalheiro (indústria e varejo) e do sistema financeiro e servidores públicos ligados à cadeia de produção do ouro.
O evento tem apoio do Programa ‘Combatendo o Financiamento do Terrorismo na América do Sul’, financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que oferece apoio técnico aos governos, ao setor financeiro e à sociedade civil na Argentina, Brasil e Paraguai para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, e é implementado pelas organizações American Bar Association (ABA Roli), iniciativa para o Estado de Direito da Ordem dos Advogados nos Estados Unidos, em conjunto com o GovRisk e K2 Integrity.

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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