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ANM repassa parte do CFEM à estados e municípios

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, nesta semana, os valores repassados aos estados e municípios brasileiros que produzem minérios. Ao todo, foram contempladas 2.173 prefeituras. Juntamente com os governos estaduais, elas receberam um total de R$ 887.746.138,33. O dinheiro foi depositado na última quinta-feira (05) e refere-se à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em julho e agosto de 2023.

Os valores representam uma contrapartida financeira, que é distribuída aos estados e municípios produtores de minerais, para amenizar os impactos que seus territórios sofrem por causa da atividade. Do total distribuído, R$ 176.038.493,55 foram para os estados e o Distrito Federal, enquanto os municípios produtores receberam R$ 711.707.644,78.

Municípios afetados

Já a distribuição da CFEM para os municípios que não produzem minérios, mas são indiretamente afetados pela produção mineral pelo motivo de terem — por exemplo — seus territórios atravessados por rodovias e ferrovias, entre outros fatores que podem influenciar de maneira indireta a vida de seus moradores, deverão receber os repasses a partir de dezembro de 2023. Portanto, o pagamento dos royalties da mineração estão sendo atualizados antes dos repasses a serem feitos aos municípios “afetados indiretamente pela mineração”.

A assessoria de imprensa da ANM informou que “o pagamento dos chamados municípios afetados será feito logo depois de a Agência readequar o sistema para atender ao decreto recentemente emitido pelo Ministério das Minas e Energia”. O decreto do governo redefiniu as regras para se considerarem os motivos que levam a identificar se um município é afetado pela atividade. Segundo a assessoria da ANM, o novo decreto também modificou os percentuais de distribuição, necessitando que Agência faça a readequação.

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Entenda o cálculo da CFEM

O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, em entrevista exclusiva ao portal de notícias Brasil 61, explica que o principal objetivo da CFEM é remunerar estados e municípios produtores de minérios pela exploração que as empresas mineradoras fazem dos recursos naturais, cujo pagamento está sendo feito agora — e que há também a compensação aos municípios indiretamente afetados pela exploração mineral, que será feita a partir de dezembro de 2023. “Ou seja: a CFEM não é um tributo e sim, como o próprio nome diz, uma compensação financeira”, destaca Pollack.

Ele esclarece como é calculado o valor de cada repasse: “Do total, 15% do que foi arrecadado da CFEM produzida naquele estado vai para o estado; 60% vai para o município produtor, 15% vai para os municípios afetados pela atividade de mineração, que são os não produtores que foram afetados de alguma maneira pela atividade de mineração”, detalhou Pollack, acrescentando que os recursos, em forma de royalties, “devem ser investidos por estados e municípios em projetos que beneficiem a comunidade local, com objetivo de melhorar a infraestrutura, a qualidade ambiental, a saúde, a educação e outros setores importantes para a sociedade”.

“As prefeituras têm orientação de usar, principalmente, para a diversificação da atividade econômica, no desenvolvimento social, tecnológico, para que, lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente [naquele local explorado], porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda de atividade econômica que não dependa mais da mineração”, esclareceu o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM.

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Importância para os municípios

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas mineradoras. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha dado um salto de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

O estudo revela ainda que os royalties da mineração representam até 40% da fonte de receita dos municípios produtores de minério. Para se ter ideia da importância do assunto, do ponto de vista administração pública, só 8 cidades brasileiras — três no Pará e cinco em Minas Gerais —, representam juntas cerca de 57% do total repassado da CFEM.

Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá (no Pará); e Itabirito, Mariana, Itabira, Congonhas e Nova Lima (em Minas Gerais) são os maiores produtores de minérios do Brasil. Por este motivo, são os que mais receberam a compensação, nos últimos anos.

Fonte: Brasil 61

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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