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Divulgado o cronograma da CFEM até dezembro

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Após diversas cobranças e queixas por conta do constante atraso nas transferências aos Municípios, a Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou cronograma da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) até dezembro deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com representantes da ANM, no mês passado, para tratar do problema.

Durante os diversos contatos da CNM com a Agência, o impacto dos atrasos foi apresentado. E alguns dos motivos para o não cumprimento da demanda nos prazos foram listados pelo governo, dentre eles: dificuldade de conciliação financeira, problemas internos nos sistemas da Agência, atraso na publicação de atos normativos, greve de funcionários e desestruturação da entidade.

Agora, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o prazo previsto no Decreto 11.659/2023 – que define as alíquotas de distribuição para as novas disposições trazidas pela Lei 14.514/2022 – deve ser rigorosamente atendido, após 60 dias da publicação. No entanto, conforme relata a Confederação, devido ao atraso na publicação do ato normativo e à obrigatoriedade de cumprimento dos prazos que garantem a participação social e a legitimidade do processo, a ANM publicou o cronograma.

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A Cfem é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. A Lei 14.514/2022 mudou a distribuição entre os Municípios mineradores que são pequenos produtores de substâncias minerais para que conquistassem o direito de receber duas parcelas dos royalties.

O cronograma está sujeito a atualizações, mas a definição do processo foi o seguinte:
⇒ 28/08/2023 – Reunião Participativa;
⇒ 11/09/2023 – Tomada de Subsídios;
⇒ 19/09/2023 – Análise da TS, elaboração da NT, divulgação de minuta e convocação da Audiência Pública;
⇒ 27/09/2023 – Audiência Pública (cinco dias úteis, prazo mínimo);
⇒ 03/10/2023 – Ajustes na minuta e envio para Procuradoria;
⇒ 17/10/2023 – Publicação da Resolução;
⇒ 24/10/2023 – Publicação da Lista Provisória;
⇒ 03/11/2023 – Recursos 1° instância (10 dias);
⇒ 08/11/2023 – Resposta aos recursos e abertura prazo para 2° instância (10 dias);
⇒ 20/11/2023 – Recursos 2° instância (10 dias);
⇒ 27/11/2023 – Julgamento pela Diretoria Colegiada;
⇒ 28/11/2023 – Publicação da Lista Final; e
⇒ 05/12/2023 – Pagamento da CFEM (distribuição de junho a dezembro).

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Mais informações sobre o tema, entre em contato com a área de Finanças da CNM pelo (61) 2101-6666) ou pelo e-mail: [email protected]!

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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