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Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulação pela reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A direção do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em nome do Presidente Lula e da Ministra Esther Dweck, assumiu o compromisso de incluir os servidores da ANM no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2024.

A proposta está em fase de ajustes, mas o governo tem até o dia 31 de agosto para apresentar um Projeto de Lei no Congresso Nacional, incluindo os servidores da ANM na LOA24. O Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, que atua como interlocutor do governo, informou que a partir de janeiro de 2024, as carreiras da ANM serão niveladas às outras 10 agências reguladoras. Ele também afirmou que poderá ter um parcelamento das demais necessidades da estruturação da ANM, como concursos, insumos e cargos.

“É importante expressar gratidão ao governo por estar disposto a abrir o diálogo, especialmente após anos de ausência de comunicação e desconsideração em relação ao serviço público. O governo demonstrou priorização da pauta e solicitou um voto de confiança. Nós nos sentimos como uma exceção, um sinal de esperança em meio a um cenário desafiador”, afirma o presidente do Sinagências, Cleber Ferreira.

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O presidente dedicou todo o mês a negociações com parlamentares e ministros visando a aprovação da pauta. Durante uma reunião recente com o senador Zequinha Marinho (Podemos – PA) e a ministra Esther Dweck, líder da pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o compromisso foi mais uma vez reafirmado.

“Reafirmamos o compromisso do governo em encaminhar a ANM na LOA 2024. Peço um voto de confiança nesse compromisso assumido. E agradeço, também, o voto de confiança ao decidir por afastar uma Greve Geral”, disse a ministra durante o encontro.

Dias antes, o Sinagências também se reuniu com a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa. No encontro, Cleber Ferreira reafirmou a necessidade de nivelamento salarial das agências em relação às demais carreiras típicas de estado, que atualmente recebem vencimentos cerca de 30% superiores.

Outra ação que contribuiu diretamente para o resultado foi a apresentação de um ofício ao presidente Lula. O Sinagências se deslocou até à Bahia para entregar presencialmente uma carta solicitando o apoio do Governo Federal para a estruturação da ANM. A entrega foi feita duas vezes. A primeira, durante celebração da Independência da Bahia e a última, durante evento de inauguração das obras da ferrovia Oeste-Leste, FIOL, da empresa Bahia Mineração (BAMIN), em Ilhéus.

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No documento, a entidade informa que a ANM se encontra em situação precária desde sua criação. O texto ainda enfatiza que a estrutura já poderia ter sido resolvida na Legislatura passada, que aprovou com mais de 97% dos votos no Senado o PLV n° 29/2022, convertido na Lei 14.514/2022 (Lei dos Minérios Nucleares).

“Sendo assim, gostaríamos de solicitar: Seu apoio (presidente Lula) auxiliando o justo, urgente e necessário fortalecimento da Agência Nacional de Mineração e o desenvolvimento da mineração sustentável no Brasil”, finaliza o ofício.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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