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Governo apresenta proposta e servidores da ANM reavaliam paralisação

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O Ministério de Gestão e da Inovação se comprometeu na última semana a realizar uma reestruturação na Agência Nacional de Mineração (ANM). Com isso, os servidores da agência vão deliberar na próxima segunda-feira (10) em assembleia sobre a possibilidade de paralisação – com a proposta do governo na mesa, é possível que a greve seja cancelada.

De acordo com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024) deve contemplar a categoria. No projeto de lei, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, o governo se compromete a incluir: um nivelamento das carreiras na ANM às de outras 10 agências reguladoras. Hoje, a defasagem salarial é um motivo para a evasão de funcionários da agência.

O governo também afirmou reconhecer a necessidade de realização de concursos para reforçar o contingente de funcionários. A ANM tem atualmente 664 servidores com 2.121 cargos disponíveis, uma carência de mão de obra de 70%.

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O posicionamento do governo foi afirmado em reunião com representantes da categoria na última quinta-feira (6) com representantes dos ministérios de Gestão e Inovação e de Minas e Energia. Compareceram o diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Sousa, e a servidora da agência Cristine Ponte, além de Cleber Ferreira e Wagner Dias, do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) e Ernesto Pereira, da Central dos Sindicatos Brasileiros. O deputado Keniston Braga (MDB-PA) também estava presente.

De acordo com Cleber Ferreira, presidente do Sinagencias, o governo “demonstrou priorização da pauta e solicitou um voto de confiança”, o que representa um “sinal de esperança” para a categoria. A deliberação nesta segunda-feira vai indicar como a proposta do governo será recebida.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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