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PARÁ LIDEROU ARICULAÇÃO

Emendas à reforma tributária visam tributar a exportação de minério e petróleo

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A votação do projeto da reforma tributária (EC 45) na Câmara Federal, em Brasília, tem contado com uma forte articulação – especialmente do Pará – pela tributação de produtos “não renováveis”, ou seja, de minérios e de petróleo, em operações de exportação. É uma tentativa de rever a desoneração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada há 27 anos pela Lei Kandir (LC 87/1996) no caso dos minérios. Duas emendas foram apresentadas ao relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sendo uma pela bancada do União Brasil, e outra do deputado José Priante (MDB-PA), líder da bancada do Pará.

O secretário estadual da fazenda, René Sousa, está em Brasília participando das articulações pela aprovação dessas emendas. Ele afirma que aprovação amplia a arrecadação paraense em R$ 5 bilhões, independente de qual delas seja aprovada. A proposta já tem o apoio do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) e o próprio governador Helder Barbalho tem contatado lideranças nacionais do MDB em busca de apoio.

“O imposto não prejudica a competitividade de novas empresas. Mostrei que a lucratividade é tão alta, chega a 30% de lucro líquido. A tributação de 5% daria competitividade às empresas e deixariam algo para o estado”, acrescentou o René referindo-se à emenda do União. “Estamos tentando proteger o Pará para ver se pega uma parte da tributação da exportação ou que aumente o valor da CFEM”, acrescenta, já se referindo sobre o aumento dos royalties pretendido pela emenda de Priante.

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Emenda do União

A emenda do União Brasil visa alterar o artigo 156-A do projeto visa criar uma exceção à incidência de isenção de imposto de exportações para o caso de produtos primários de origem não renovável, porém assegura ao exportador “a manutenção dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem, material ou imaterial, ou serviço”. O texto não menciona quanto será alíquota, mas o secretário René antecipou que a ideia é de 7%.

“Além de enormes prejuízos aos estados, DF e municípios – estimados em R$ 46 bilhões somente em 2020 – a solução de um problema conjuntural (desequilíbrio na balança comercial) através de um mecanismo perene como a LC 87/96, gerou desdobramentos estruturais para a economia e contribuiu para a desindustrialização das exportações brasileiras”, justifica o texto da emenda.

“Em 2021, por exemplo, o país produziu 430 milhões de toneladas de minério de ferro, dos quais 83% (350 milhões de toneladas) foram exportados. No caso do petróleo, 46% da extração destinou-se ao mercado externo, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP)”, menciona a emenda do União.

A emenda aglutinativa – quando pode ser incluída pelo relator no texto do projeto – foi apresentada na última terça-feira, 4. Aguinaldo poderá aprová-la ou não, pois a fase de apresentação de emendas em plenário já se encerrou. O deputado Celso Sabino (União-PA) contou que as bancadas do União e do MDB estão apoiando a emenda, assim como está havendo um diálogo com a do PT. “O fato decisivo para ter essa vitória, que será um marco para o Pará, é o relator Aguinaldo acatar a emenda. Ele está sensível, há possibilidade grande de aprovar”, destacou.

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Emenda de Priante

Já a emenda aglutinativa do deputado Priante, considerada como alternativa à emenda do União Brasil, autoriza criar uma alíquota adicional à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para torná-la proporcional àquela adotada na participação no resultado da exploração de petróleo e gás natural (royalties). Com isso o limite atual de 4% passaria a 11%. “Mantendo a tributação atual intacta, o fundamento desta proposta é compensar os estados de produção mineral, fortemente afetados pela vedação à exportação”, justifica a emenda.

A proposta prevê também que a distribuição dos recursos seja repartida 75% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção e 25% aos respectivos municípios, bem como o DF, nos moldes hoje da repartição de receita da cota parte do ICMS.

“Com a unificação dos impostos promovida pela reforma, os estados irão perder a principal fonte de arrecadação, que é o ICMS. Nós procuramos apresentar uma emenda que pudesse compensar essas perdas e não mexer no arcabouço central da proposta de reforma”, explicou Priante. Ele informou que a emenda foi entregue ao relator nesta quarta-feira, 5, e conta com o apoio da bancada do MDB, assim como conta com o apoio das bancadas de estados mineradores, como o Pará, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Bahia e Piauí.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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