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CONTROLE

Tecnologia Serpro vai combater comércio ilegal de ouro no país

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Desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil (RFB), o Projeto Nota Fiscal do Ouro eletrônica (NFO-e) institui mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais das operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias.

A novidade chega para implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento em papel, que atualmente acoberta as operações com ouro. Para os contribuintes, significa redução de custos e simplificação das obrigações acessórias. Para o Fisco, representa o acompanhamento em tempo real das operações entre vendedores e compradores, combatendo a sonegação e o comércio ilegal do mineral no país.

“A solução NFO-e agrega mais uma escrituração eletrônica sustentada pelo Serpro no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que demonstra o nosso compromisso na transformação digital do país no atendimento, com excelência, dos processos fazendários, econômicos e de gestão pública, focado em pesquisa, inovação acelerada e inclusão”, acrescenta o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim.

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Novas regras

A Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro foi instituída pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.138. A partir do dia 3 de julho de 2023, serão obrigadas à emissão da NFO-e as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, em operações como primeira aquisição de ouro, em: bruto; importação; exportação; compra e venda internas; e remessa por empresa de mineração de ouro a ser alienado a instituição financeira; entre outras.

A expertise do Serpro na história do Sistema Público de Escrituração Digital coloca a empresa, segundo a superintendente Ariadne Fonseca, na vanguarda dos processos de escrituração do país. “Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes e dar transparência e controle para o Fisco é a grande vantagem o uso de escriturações eletrônicas e o Serpro é um ator importante na evolução dos sistemas da Família SPED, onde já atuamos em soluções como a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e”, detalha Ariadne.

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Desenvolvimento

A tecnologia de escrituração eletrônica desenvolvida pelo Serpro para a RFB foi disponibilizada em tempo recorde pelo fisco para as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, o que demonstra mais uma vez o empenho da estatal em aplicar a tecnologia na solução dos desafios de gestão pública governamental.

“Esta entrega em tempo recorde de apenas três meses demonstra o compromisso do Serpro em atender o Fisco com qualidade, eficiência e utilizando as melhores práticas no desenvolvimento de soluções inovadoras”, completa Eduardo Rodrigues Maris, gerente do Escrituração Digital Tributária e Trabalhista do Serpro.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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