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ESTADO DE GREVE

Servidores da ANM iniciaram nova onda de paralisações nesta semana

Servidores lutam para garantir o funcionamento mínimo da agência, como a fiscalização de barragens e permissão de lavra garimpeira

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Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) cruzaram os braços mais uma vez, nesta terça-feira (13), contra o desmonte da Agência Reguladora. Os grevistas se reuniram em frente ao Anexo 2, da Câmara dos Deputados. Depois, seguiram para uma agenda no Congresso. Em todo o país, os servidores também estão mobilizados nas superintendências das agências.

Durante assembleia realizada na semana passada, por maioria dos votos, os servidores decidiram continuar em estado de greve. As paralisações gerais ocorrerão nos dias 13,21,27, 28 e 29 de junho.

A partir desta manhã, serviços essenciais da agência reguladora serão reduzidos gradativamente. Entre eles, a fiscalização de barragens, Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), autorizações de pesquisa com indício de lavra ilegal, validade de licenças, entre outros.

“Após o governo negar se comprometer em resolver o pleito da ANM, única categoria com orçamento garantido na LOA 2023, alegando temer reação de outras categorias, regulamentou o bônus da receita federal para 2024. Assim, o governo confirma a falta de coerência dos vetos aplicados para a estruturação da agência, podendo indiretamente prejudicar o combate a sonegação e ao garimpo ilegal e o crime organizado, tal qual apontado pelo plenário do STF em sua recente decisão na MP do Ouro”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cléber Ferreira. 

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Em 2015, a falta de fiscalização das barragens levou à tragédia de Mariana, que deixou 19 pessoas mortas e destruiu o Rio Doce. Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fez 272 vítimas e despejou rejeitos na bacia do Rio Paraopeba. 

Para estruturar a ANM, os servidores exigem a correção da distorção salarial entre eles e as outras 10 agências reguladoras nacionais. Além disso, solicitam o reforço na estrutura de cargos e a recomposição do quadro de pessoal, por meio de concursos públicos. Também pedem pelo repasse integral da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), correspondente a 7% da arrecadação anual. Por fim, reivindicam a reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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