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EXTRAÇÃO MINERAL

Mineração legal paga o preço do ilegal, diz advogada

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A advogada Pamela Alegria, que atua no ramo da advocacia dedicada ao direito da mineração, avaliou que a febre dos moradores de Colniza em buscarem ouro nas escavações da MT-418, antiga BR-174, faz o setor pagar com a visão ilegal da profissão.

“Quem hoje paga o preço da ilegalidade da mineração é quem está na legalidade”, disse Pamela, que também é membro da câmara setorial da Assembleia Legislativa para a mineração.

Na última semana, dezenas de moradores da cidade de Colniza invadiram as obras, após rumores de que há ouro no local. No entanto, o local se trata de um sítio arqueológico indígena, com louças de uma provável aldeia que existia na região. O Governo precisou montar uma força policial para impedir a invasão do local.

“Muito se busca desmitificar os erros e a fama da mineração criadas no passado por conta das pessoas que não tinham informação, técnica e recurso, que acabaram levando a profissão para ilegalidade. Já temos, além de políticas públicas, um incentivo cada vez maior a legalização da mineração e se retire toda essa imagem de criminalização. Hoje, a atividade de mineração é e precisa estar cada vez mais dentro das normas para que ela seja bem-vista e desmitifique o que ficou para trás”, defende a advogada.

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Ao Midiajur, Pamela contou também que algumas pesquisas superficiais junto a ANM mostraram que a região invadida por garimpeiros em Colniza não tem propensão para o ouro e que já existem requerimentos para extrair minérios diversos daquela região.

Para a advogada, é necessário distinguir a mineração ilegal da legal, já que o minerador ou garimpeiro pode ser alvo da polícia, sofrer penalidades na Justiça e arcar com muitas obrigações jurídicas e ambientais.

“É tudo muito caro. Os valores e as punições são muito significativas. Quando se fala de multa, sempre são casa de milhões. A pessoa pode entrar sem conhecimento e ter sérios problemas. No mundo do garimpo, a gente diz que, ao invés dele bamburrar, ficar rico, ele pode ficar completamente blefado, falido. Aí tem várias histórias de garimpeiros nesse sentido”, expõe.

A advogada recomenda também que as pessoas que estão especulando a existência na região de ouro de Colniza devem buscar consultorias de especialistas da área da geologia, a Agência Nacional de Mineração (ANM) ou outros órgãos públicos vinculados a área, como a Metamat.

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“Se porventura tiver ouro e sair de lá, esse minério é ilegal. As pessoas podem responder por usurpação de subsolo, invasão de propriedade e incidir em várias condutas criminosas. Então procurem os meios legais e se orientem”.

No entanto, Pamela defendeu a mineração como uma atividade econômica para desenvolver o país.

“Muita se fala que a mineração é feia, mas tem possibilidade de reparação. O minério está ali, não muda de lugar e não sai sozinho. Ela é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de qualquer país. Se eu não tirar, eu deixo de exercer uma das principais atividades do país, que está prevista na constituição. As pessoas precisam começar a olhar com os olhos de que é uma atividade essencial e tem muitas obrigações”, pondera.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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