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DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

A mineração brasileira e a Agenda ESG

“A mineração está no centro de conflitos constantes entre as necessidades de preservação do meio ambiente e o inegável desenvolvimento socioeconômico que essa atividade gera”

Publicado em

Raul Jungmann*

 

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje, é uma data para reafirmar a importância de proteger, conservar o meio ambiente e prestar contas sobre o que cada um está fazendo nesse sentido. Narrativas, apenas, não bastam. Assim é para o setor mineral. A mineração está no centro de conflitos constantes entre as necessidades de preservação do meio ambiente e o inegável desenvolvimento socioeconômico que essa atividade gera. Por isso, é fundamental que ela esteja profundamente comprometida com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental para ser reconhecida como um setor produtivo que busca atuar em harmonia com o ambiente.

A Agenda ESG da Mineração do Brasil, estruturada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) a partir de 2019, é uma das respostas às tragédias com barragens de duas mineradoras. A proposta da Agenda ESG é, também, demonstrar à sociedade que o setor mineral assimilou essa responsabilidade. Em um primeiro momento, manifestou seu lamento e, em seguida, passou a promover transformações em seus processos para se tornar ainda mais seguro, responsável e sustentável, em sintonia com as boas práticas ESG — relacionadas ao meio ambiente, às pessoas e à governança.

Essa etapa de evolução da mineração elenca pilares de ações em 12 áreas: segurança de processos, barragens e estruturas de disposição de rejeitos, saúde e segurança ocupacional, mitigação de impactos ambientais, desenvolvimento local e futuro dos territórios, relacionamento com comunidades, comunicação e reputação, diversidade e inclusão, inovação, água, energia, gestão de resíduos.

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Convém sublinhar que, há muitos anos, a preocupação pró-ambiental já estava inserida na sua raiz corporativa das mineradoras. O Livro verde da mineração do Brasil, lançado pelo Ibram em janeiro de 2023, é uma amostra disso e, ao mesmo tempo, presta contas à sociedade sobre as múltiplas iniciativas pró-ambientais efetivadas pelo setor.

Relacionado à Agenda ESG do setor, um estudo conduzido pela Consultoria Falconi em 2022 demonstra que, em termos de maturidade nesse conjunto de boas práticas, as mineradoras possuem “padrões de tratamento e gerenciamento dessa agenda, buscam a geração de valor sustentável e compartilhado”.

O setor mineral também está engajado nas ações voltadas a mitigar os danos à vida e ao ambiente, em especial na Amazônia, causados pelo garimpo ilegal. Tem articulado apoio junto a ONGs, academia, governo brasileiro e de outros países para coibir essa atividade criminosa, bem como a comercialização do ouro que produz.

Outro ponto em relação à Amazônia é a promoção de discussões de alto nível que possam colaborar para construir um projeto de desenvolvimento sustentável para aquela região, como se pretende na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, a ser realizada no 2º semestre, que conta com a iniciativa do Instituto Brasileiro de Mineração.

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Além dessas muitas ações, a indústria da mineração atua para expandir a oferta de minerais estratégicos, de modo que o planeta efetive uma plataforma real de transição para uma economia de baixo carbono e, assim, consiga avanços no combate aos riscos climáticos. Sem esses minérios, não há como desenvolver inovações tecnológicas ou fabricar equipamentos que, por exemplo, permitam substituir combustíveis fósseis por fontes renováveis, que minimizem os impactos da atividade produtiva no ambiente, e muito mais.

Para a construção e a manutenção de um parque de energia eólica, por exemplo, são necessários diversos minérios, como bauxita (minério de alumínio), agregados da construção civil (argila, areia e cascalho), cobalto e terras raras (ímãs e baterias), cobre e zinco (fiação), calcário (cimento), minério de ferro (aço), molibdênio (ligas especiais).

Esse papel preponderante para o cumprimento das agendas ambientais globais — mais uma ação do setor relacionada a ESG – sinaliza que a mineração é importante e necessária parceira definitiva para o desenvolvimento socioambiental e econômico do planeta no longo prazo.

 

*Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)

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O Brasil precisa assumir seu papel na corrida dos minerais críticos

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O Brasil está diante de uma oportunidade histórica. Com vastas reservas de lítio, nióbio, grafita, terras raras e outros minerais estratégicos, o país tem condições de se tornar protagonista da transição global para a energia limpa e a economia digital. Mas, para isso, é preciso abandonar improvisos e avançar em direção a uma política pública sólida e confiável.

O recente leilão da Agência Nacional de Mineração (ANM), no qual uma empresa recém-criada em Minas Gerais arrematou áreas de exploração maiores que o Distrito Federal, expôs de forma contundente a fragilidade do atual modelo. Ao permitir que agentes sem histórico ou capacidade financeira assumam concessões dessa magnitude, o Estado transmite o pior sinal possível: afasta investidores sérios e transforma recursos estratégicos em ativos especulativos.

Minerais críticos não são commodities comuns. Eles são a espinha dorsal da economia verde e digital, presentes em baterias, semicondutores, turbinas eólicas, telecomunicações e aplicações de defesa. Quem dominar sua produção, processamento e integração industrial terá papel decisivo na geopolítica do século XXI. Por isso, não se trata apenas de explorar reservas, mas de integrá-las a uma política industrial e tecnológica nacional.

Outros países compreenderam isso e já se moveram. A Turquia transformou suas reservas de boro em instrumento de influência industrial e diplomática, equilibrando cooperação entre Ocidente e China. A Índia lançou em 2025 a sua “National Critical Minerals Mission”, centralizando estratégia, conferindo ao governo federal autoridade exclusiva sobre os leilões e prevendo mais de mil projetos de exploração até 2031. O Canadá, por sua vez, vinculou sua política de minerais críticos diretamente à agenda climática e industrial, incentivando o refino doméstico e a agregação de valor local.

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O Brasil não parte do zero. Em 2024, o IBRAM lançou o “Green Paper”: Fundamentos e Diretrizes para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), propondo eixos estruturantes como definição clara da lista de minerais prioritários, integração com a transição energética, governança democrática, agregação de valor local, circularidade e inovação. Esse documento já oferece um caminho consistente para estruturar uma política de Estado.

Mais recentemente, o próprio governo federal reconheceu a urgência do tema. O Ministério de Minas e Energia anunciou que a Política Nacional de Minerais Críticos será lançada ainda em 2025. Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 2780/2024, que institui a PNMCE e cuja aprovação é esperada antes da COP30, em novembro. A ANM também criou um departamento dedicado exclusivamente a minerais críticos e estratégicos, fortalecendo a institucionalidade do tema.

Além disso, foi lançado, em conjunto com o setor privado, um novo Green Paper sobre minerais críticos e a COP30, reforçando o papel do Brasil na diplomacia global desses recursos. Estas iniciativas apontam para um alinhamento promissor entre Executivo, Legislativo e setor privado. Mas para que se traduzam em confiança e atração de investimentos, é indispensável que o país estabeleça regras claras de pré-qualificação, exigindo capacidade técnica e financeira robusta de qualquer empresa interessada em concessões. Não podemos permitir que aventureiros se apossem de ativos vitais à transição energética e à reindustrialização.

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Se quisermos protagonismo, concessões devem ser condicionadas a compromissos de investimento real, processamento local e integração às cadeias produtivas nacionais. Mais que extrair, é preciso refinar, industrializar e inovar no Brasil.

A corrida global pelos minerais críticos não é apenas sobre geologia – é sobre visão, credibilidade e soberania. O Brasil tem os recursos, as propostas e as instituições necessárias para se tornar referência mundial. Agora falta transformar boas intenções em política pública efetiva e duradoura. A hora de agir é agora.

JEAN PAUL PRATES

*Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia e Mestre em Economia da Energia pelo IFP School (Paris). Foi presidente da Petrobras (2023–2024) e senador da República (2019–2023)

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