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CARTA ABERTA

IBGM celebra avanços com Nota Fiscal Eletrônica do Ouro e reforça medidas necessárias para melhorias no setor

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O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), instituição que representa a indústria e o varejo nacional de gemas e joias e que há mais de 45 anos atua para o desenvolvimento sustentável do setor, acredita que a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para o ouro como ativo financeiro ou câmbio é um importante avanço para coibir o garimpo ilegal.

Anunciada na semana passada pela Receita Federal, a NF-E é um pleito antigo do qual o IBGM se orgulha de ser um dos protagonistas perante o poder público junto às demais entidades representantes da cadeia produtiva. Contudo, esta é apenas uma das ações necessárias para que sejam estabelecidas melhores práticas no setor. Existem outras ações relevantes em discussão que o setor produtivo vem enfaticamente pleiteando para que se possa, de fato, evoluir para um caminho de sustentabilidade econômica, social e ambiental.

Neste sentido, o IBGM seguirá com sua defesa para que haja um maior rigor regulatório para a pequena mineração, o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o imediato estabelecimento de um processo de autorregulação das DTVMs, que resultará em avanços na rastreabilidade do minério, na formalização do garimpo e em uma maior fiscalização.

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Além disto, o Instituto continuará mantendo seu diálogo permanente com as entidades representativas da cadeia produtiva e com os órgãos competentes em busca de melhorias para o setor.

Cabe lembrar que este mercado engloba amplo ambiente econômico de atividades, desde a extração mineral de ouro e gemas, a indústria e o comércio de joias, além de um enorme contingente de prestadores de serviços, escritórios de design, artesãos, microempresas de prototipagem, etc. São mais de 200 mil empregos diretos e indiretos que resultam em mais de 5 bilhões de dólares em exportação, valor diretamente aplicado no Brasil, o que faz da joalheria uma das indústrias mais promissoras do século XXI.

Atenciosamente,

Ecio Morais
Diretor-executivo do IBGM

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Notícias

Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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